São Paulo, quinta-feira, 24 de agosto de 1995
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Justiça condena Febem e Estado de SP

ANDRÉ LOZANO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça de São Paulo condenou a Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) e o governo do Estado por manter crianças na unidade da Imigrantes em condições precárias de higiene, segurança, alimentação, vestuário e em local superlotado.
A juíza Claudia Grieco Tabosa Pessoa, da Vara Central da Infância e da Juventude da capital, condenou o Estado no último dia 18 e estabeleceu prazo de 90 dias -a partir da data da condenação- para que a Febem adote as medidas de melhoria da UAP-1 (Unidade de Acolhimento Provisório).
Essa unidade acolhe as crianças e adolescentes infratores que esperam o encaminhamento definitivo a alguma unidade da Febem.
Caso o Estado não elimine a superlotação e não melhore as condições da unidade no prazo estabelecido, o governo terá de pagar multa diária de R$ 40 mil.
O dinheiro arrecadado iria para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, administrado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A ação civil pública denunciando as irregularidades na Febem foi proposta pelo promotor Ebenézer Salgado Soares e outros sete promotores de Varas da Infância e da Juventude de São Paulo, em 92.
Laudo de peritos informou que a capacidade da UAP-1 era de 240 crianças, mas abrigava 661 menores. As acomodações dos jovens estão comprometidas, segundo o laudo, porque há insuficiência de colchões, levando duas crianças a dormir no mesmo colchão.
A juíza determinou que se reformasse e ampliasse a unidade da Imigrantes e garantisse uma capacidade de acolhimento provisório de, no mínimo, 350 adolescentes, divididos em unidades com menor capacidade e que permitam a separação por faixas etárias.
Ela determinou ainda a manutenção de cuidados médicos, odontológicos, psicológicos e farmacêuticos e a garantia de alimentação adequada e acesso a objetos de higiene pessoal e roupas.
O presidente da Febem, Décio Moreira, disse que vai cumprir a decisão da Justiça. ``Para isso terei de buscar dinheiro na iniciativa privada", afirmou.
Ele negou que a unidade da Febem seja precária nas áreas de alimentação e saúde dos internos.

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