São Paulo, quinta-feira, 24 de agosto de 1995
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A privatização paulista

LUÍS NASSIF
A PRIVATIZAÇÃO PAULISTA

Aparentemente, a privatização do setor elétrico paulista está cercada dos devidos cuidados. No início, havia duas correntes dentro do governo Mário Covas. Uma, a do secretário do Planejamento, André Franco Montoro Filho, defensor da privatização rápida e a qualquer preço. A segunda, a do secretário de Energia, David Zylbersztajn, defendendo uma moldagem que permitisse valorizar o patrimônio público e impedisse a formação de monopólios privados.
O governador Mário Covas -que não tem entre seus defeitos o de menosprezar patrimônio público- optou pelo caminho mais responsável.
O preço que o futuro comprador está disposto a pagar tem relação direta com a clareza dos números apresentados. As três estatais paulistas -Cesp, Eletropaulo e Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)- são estruturas verticalizadas que, segundo o secretário Zylbersztajn, não dispõem nem sequer de centros de custos. Além disso, seu valor está contaminado por um sem-número de obras inacabadas, excesso de pessoal e de dívidas.
A idéia foi proceder a um amplo redesenho das três estatais, subdividindo-as e, depois, reagrupando-as de acordo com as três operações básicas do setor: geração de energia, distribuição (entrega de energia ao consumidor final) e transmissão (tráfego da energia entre a geradora e a distribuidora).
A transmissão será gerida pelo setor público, como garantia de acesso à rede de todos os geradores de energia. Já a geração e a distribuição (pelo menos para grandes consumidores) deverão ser concorrenciais, abrindo espaço para o maior número possível de empresas que queiram disputar o mercado.

Novo desenho
Na área de geração de energia, pedaços das três empresas atuais ajudarão a compor seis novas empresas, divididas de acordo com as bacias hidrográficas do Estado. Na área da distribuição, serão criadas cinco companhias a partir da Cesp, cinco a partir da Eletropaulo e três a partir da CPFL. Na transmissão, haverá um ``pool" que permitirá implementar rapidamente um esquema competitivo, trazendo novos geradores ao sistema.
A primeira etapa desse processo consistiu em dividir contabilmente as três empresas em áreas de distribuição, produção e transmissão. O próximo balancete já apresentará os dados desagregados.
O segundo passo será a separação gerencial, transformando cada setor em unidade de negócios. Essas unidades -13, no total- serão a base para o passo seguinte, de transformação em empresas que serão colocadas à venda.
Segundo o secretário Zylbersztajn, essas novas empresas estarão ``descontaminadas" de dívidas, excesso de pessoal e obras inacabadas -que serão realocadas para a holding do setor. Vender empresas limpas e, com o dinheiro, saldar o passivo renderá mais ao Tesouro do que vender empresas sujas. De fato, essa é a lógica financeira correta.

Ressalvas
Haverá a necessidade de expor esse modelo a um amplo debate, que possa questioná-lo ou aprimorá-lo. Há setores paulistas que consideram que haverá dificuldade em conseguir quadros gerenciais para um número maior de empresas. O secretário contesta isso.
Há também defensores dos modelos integrados. A única maneira de a opinião pública chegar a um consenso sobre o melhor caminho é a imprensa começar a ventilar todas as propostas e críticas ao modelo apresentado.

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