São Paulo, quinta-feira, 24 de agosto de 1995 |
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Piorar é possível Nas propostas de mudanças na legislação eleitoral que estão sendo discutidas no Congresso destacam-se duas mais polêmicas. A primeira prevê que a Justiça aponte apenas o presidente de cada seção eleitoral, cabendo aos partidos a indicação dos outros cinco mesários. Para além das dúvidas legais que pairam sobre tal dispositivo, há que se considerar a sua oportunidade política. Parece inconveniente retirar da Justiça a escolha dos mesários para entregá-la aos partidos políticos, sobretudo quando não existem partidos nacionalmente bem-distribuídos para garantir um mínimo de equilíbrio às mesas. Não é difícil imaginar o que aconteceria nos recônditos em que o poder político é transferido de pai para filho. Se já é difícil nas atuais condições combater o coronelismo, o que não aconteceria se os caciques escolhessem eles próprios cinco dos seis mesários de cada seção eleitoral? É como colocar a raposa para cuidar das galinhas. É também polêmica a reserva de uma cota de 20% de candidaturas às mulheres. Mesmo reconhecendo que as mulheres estão sub-representadas, não são as cotas que lhes vão assegurar mais espaço. Em tese, um partido pode sair só com candidatas. É preciso, porém, que elas se candidatem e sejam votadas, algo que não se faz por lei. E por que só as mulheres? Por que não reservar cotas para outras minorias? A Carta de 88, ao garantir a liberdade partidária, sabiamente deixou essas questões para a sociedade decidir através do voto. A sanha legiferante brasileira parece, mais uma vez, estar prestes a piorar ainda mais uma legislação que já está terrivelmente longe da que seria a ideal. Texto Anterior: Risco de empulhação Próximo Texto: Escárnio Índice |
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