São Paulo, sábado, 26 de agosto de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Entidade dos EUA pede punição a torturadores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Human Rights Watch, a maior entidade norte-americana de direitos humanos, pediu ontem ao governo brasileiro a punição dos responsáveis por torturas e desaparecimentos de militantes políticos durante o regime militar e a ampliação da lista de desaparecidos.
O diretor da entidade, José Miguel Vivanco, disse que o governo vai criar uma comissão para estudar a ampliação da lista oficial, hoje com 136 nomes, e a adoção de mecanismos para identificar as circunstâncias dos desaparecimentos. O porta-voz Sérgio Amaral confirmou a informação.
Depois de duas horas e meia de conversa com o ministro da Justiça, Nelson Jobim, Vivanco considerou o ministro equivocado em relação à aplicação da Lei da Anistia, de 1979. Outros países como Argentina, Chile e El Salvador já teriam aplicado punições contra a violação dos direitos humanos.
Ele disse que o governo se apóia na Lei da Anistia para não punir os responsáveis pelos atos de violência durante o regime militar. Segundo ele, a lei viola acordos internacionais sobre direitos humanos ao permitir a impunidade. ``A lei não pode constituir obstáculo às investigações."
José Miguel Vivanco criticou o projeto que o governo enviará na segunda-feira ao Congresso, classificando-o como ``insuficiente". Ele disse estar ``desiludido". O projeto reconhece a morte de 136 desaparecidos e prevê o pagamento de indenização às famílias.
Ele disse que a opinião pública mundial ``tem o direito de saber" o tratamento dado pelo governo brasileiro às punições por violações de direitos humanos. Segundo ele, o governo precisa atuar de forma transparente para assegurar o acesso às informações.
A Human Rights Watch se opõe ao pagamento de indenização às famílias de militares que morreram em conflitos com grupos armados de extrema-esquerda. A entidade afirma que essas famílias já recebem pensão das Forças Armadas.

Texto Anterior: Aeronáutica apóia projeto para pagar indenizações
Próximo Texto: General elogia Pinochet e militares do Peru
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.