São Paulo, sábado, 26 de agosto de 1995
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Relator do PFL promete "bordoada"

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A criação de um empréstimo compulsório e a quebra do sigilo bancário não deverão resistir ao primeiro teste no Congresso.
O relator da emenda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Régis de Oliveira (PFL-SP), é radicalmente contrário às duas propostas.
``O governo fez uma besteira ao propor novamente a quebra do sigilo bancário e vai levar outra bordoada", afirmou ontem o deputado, logo depois de ter sido indicado relator.
Advogado em primeiro mandato na Câmara, Oliveira já havia rejeitado, no primeiro semestre, outra tentativa do governo de limitar o sigilo bancário.
A proposta foi feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no projeto de reforma da Previdência Social e não resistiu ao julgamento da CCJ.
Régis de Oliveira terá uma semana, a partir de segunda-feira, para apresentar seu parecer sobre a reforma tributária do governo. Será uma análise preliminar e deverá se limitar a dizer se as propostas podem tramitar no Congresso ou se ferem a Constituição.
O deputado entende que o sigilo bancário é um direito do cidadão. Atualmente, a Receita Federal só pode ter acesso a informações bancárias mediante autorização da Justiça e depois da abertura de processo.
O governo diz que garantir o acesso dos fiscais às movimentações bancárias dos contribuintes de forma menos burocrática é fundamental para combater a sonegação de impostos.
O dispositivo também seria usado, segundo o governo, no combate ao tráfico de drogas.
Desde a Constituição de 1988, houve várias tentativas de limitar o sigilo bancário. Todas foram rejeitadas.
O presidente da CCJ, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que comandará o primeiro teste da reforma, também é contrário às duas propostas. A cúpula do PFL prevê a inevitável derrota do governo.

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