São Paulo, domingo, 27 de agosto de 1995 |
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Omissão é escandalosa, diz Human Rights
EMANUEL NERI
``A situação do Brasil é escandalosa, porque durante muitos anos foi dito que o problema nem sequer existia", diz Vivanco, um advogado chileno de 34 anos que dirige a maior entidade de direitos humanos do continente americano. Para Vivanco, o projeto do governo que prevê reconhecimento legal da morte de desaparecidos não satisfaz entidades internacionais de direitos humanos. Segundo ele, é preciso haver uma investigação ``exaustiva" para se descobrir as circunstâncias dessas mortes. Diz que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, protege criminosos políticos. Para ele, o Brasil tem obrigação de cumprir acordos internacionais que garantem esse tipo de investigação. Vivanco ameaça com pressões externas para que essas normas sejam cumpridas. Para ele, a situação dos direitos humanos no Brasil não tem melhorado. "Há várias áreas com problemas, como as execuções cometidas por agentes do Estado, que são da polícia, e por grupos de extermínio", afirmou. Há, na sua opinião, outros problemas igualmente graves, como a situação nos presídios e o trabalho escravo. "O denominador comum de todos esses problemas é a impunidade", afirma o diretor da Human Rights. Em sua opinião, Esse é o caso do massacre do Carandiru, em outubro de 92, quando 111 presos foram mortos na Casa de Detenção de São Paulo. "O problema central do Brasil nessas matérias é a questão da Justiça Militar. Enquanto esse tema não for objetivamente abordado, a impunidade vai continuar. Esse é um sistema que tem servido para garantir a proteção de criminosos da Polícia Militar", disse. Para ele, a Justiça Militar tem de estar circunscrita aos delitos militares, "mas de nenhuma maneira aos abusos que vemos hoje". Texto Anterior: Reforma deve triplicar investimentos em 95 Próximo Texto: Anistia protege os 'criminosos' Índice |
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