São Paulo, domingo, 27 de agosto de 1995
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Ações do BC dão R$ 5,4 bi de prejuízo

GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As liquidações e intervenções feitas pelo BC (Banco Central) em instituições do sistema financeiro já provocaram um prejuízo de R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos e fundos geridos pelo governo.
O valor, mais do que três vezes o investimento planejado pelo governo em habitação popular em 95, está registrado nos arquivos oficiais do BC, nas rubricas ``créditos a receber" de massas falidas. É dinheiro que ninguém mais espera ver a cor.
São gastos com cobertura de depósitos aos clientes, quitação de compromissos externos de bancos e despesas de liquidantes e interventores que vão de passagens aéreas a folhas de pagamento das empresas fechadas.
O prejuízo contabilizado pode crescer em até R$ 2 bilhões se o BC for mesmo obrigado a liquidar o Banco Econômico.
Para chegar ao tamanho do buraco aberto com as liquidações e intervenções decretadas na história recente do país, a Folha pesquisou junto ao Tesouro Nacional e ao Banco Central o volume de créditos a receber em três fontes oficiais de recursos.
A mais polêmica destas fontes é a reserva monetária, um fundo do Tesouro Nacional cujo patrimônio registrado é de R$ 4,2 bilhões -em dinheiro vivo, há exatos R$ 187 milhões, que serão gastos com o Econômico.
O restante são créditos do Tesouro junto a bancos quebrados ou salvos pelo Erário. Como o volume é alvo de milhares de contestações judiciais sobre os critérios de correção monetária, o próprio governo faz uma estimativa mais conservadora do dinheiro que teria a receber: R$ 1,5 bilhão.
As despesas registradas nessa conta são as que o BC é obrigado a fazer quando intervém em um banco ou o liquida: pagamento de funcionários, manutenção das instalações ou até compra de lápis e caneta -tudo o que não puder ser coberto com o dinheiro da empresa sob regime especial.
Por fim, há o FGDLI (Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias), criado para cobrir depósitos em caderneta de poupança. O fundo ainda tem R$ 370 milhões em caixa -que deverão evaporar após os pagamentos aos clientes do Econômico- e R$ 700 milhões em créditos teóricos.
Além do gasto devidamente registrado e contabilizado das investidas do BC sobre instituições financeiras, há uma soma de recursos incalculável -por falta de documentação- perdida nas operações.
Em documento de 93 sobre o custo da recuperação de bancos estaduais na década de 80, a diretoria do BC dizia ter gasto US$ 2.315.903.000, "não computados os valores de custos e penas que foram perdoados".
Considera-se, no BC, que o segmento de bancos públicos é o maior gerador de gastos pouco transparentes, diluídos na contabilidade de dezenas de bilhões de reais do órgão e decididos pela relação política entre o Executivo federal e os governadores. Mas não faltam exemplos privados.
Um caso notório é o do Banco Halles, que sofreu intervenção em 74. O então ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, então completando um mês no cargo, queria inaugurar uma nova fase do sistema financeiro em que ficasse claro o risco de operar mal um banco.
A intervenção foi delegada ao BEG (Banco do Estado da Guanabara), hoje Banerj, que acabou absorvendo o banco quebrado e ainda pagou voluntariamente indenizações aos acionistas do Halles.

Casuísmo
A intrincada legislação sobre o tratamento aos bancos quebrados também contribui para que as liquidações e intervenções ganhem o status de escândalos financeiros, como foram batizados na década passada, ou crises políticas.
Em 30 anos de existência do BC, e contados 138 bancos postos em regimes especiais, a regra foi a sobreposição de leis, decretos, resoluções e portarias, na maioria das vezes criados quando já havia um problema em andamento.
O casuísmo mais recente ainda não completou uma semana. Após a intervenção no Econômico e debaixo de uma guerra com o PFL baiano, o governo entendeu que era hora de criar um seguro capaz de cobrir os saques em bancos quebrados -mecanismo previsto há sete anos pela Constituição Federal.

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