São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 1995
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FHC condena 'desatino e revanchismo'

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o período de regime militar (64 a 85) foi uma ``época de incompreensão e desatinos" ao assinar o projeto de lei que prevê indenização a famílias de desaparecidos e mortos durante a repressão.
FHC fez um pronunciamento à nação sobre o projeto. Ao mesmo tempo em que criticou o regime militar, condenou o revanchismo.
Segundo ele, o fortalecimento da democracia não se fará ``com o ressentimento ou revanche".
Nenhum ministro militar estava presente. O chefe da Casa Militar da Presidência, general Alberto Cardoso, disse que representou as Forças Armadas na cerimônia de assinatura do projeto
Nelson Jobim, da Justiça, negou problemas com a área militar. ``Não há razão nenhuma para a participação deles".
FHC disse que a Lei da Anistia, de 1979, foi importante para a consolidação da democracia. Afirmou que, na época da apresentação da lei, chegou a vê-la como um instrumento legal ``tímido e insuficiente".
Ele considerou o regime militar ``um período conturbado pela violência política e pela repressão transgressora dos direitos humanos e do Estado de Direito" e afirmou que a nação está hoje ``reconciliada e desejosa de reparar injustiças e omissões".
Fernando Henrique citou o ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido, e o jornalista Vladimir Herzog, morto na prisão. ``Dói-me até hoje a perda de Rubens Paiva. Dói-me o sorriso triste de meu ex-aluno Vladimir Herzog. Dói-me muita coisa daquela época de incompreensão e desatinos".
Ele assinou o projeto e fez o pronunciamento no seu gabinete, ao lado da viúva de Paiva, Eunice Paiva, dos ministros Nelson Jobim e Clóvis Carvalho (Casa Civil), do chefe de gabinete do Ministério da Justiça, José Gregori, e do chefe da Casa Militar, general Alberto Cardoso.
``Se o Estado errou excedendo-se quando reagiu aos que contra ele se levantaram, cabe a reparação", disse FHC.
O presidente afirmou que o Estado ``foi culpado por permitir a morte na tortura em dependências suas". Ele conclamou a nação ``a virar esta página da história e a olhar o futuro com a convicção de que episódios semelhantes nunca mais se repetirão".
Militares
No dia em que o governo oficializou a proposta de indenização às famílias dos desaparecidos políticos o ministro interino do Exército, o general Délio de Assis Monteiro, cumpriu uma tarefa especial: pedir explicações e tentar convencer o comandante militar do Nordeste, o general José Carlos Leite Filho, a parar de criticar o projeto.
Nenhum dos quatro ministros militares comentou o projeto dos desaparecidos. Os ministros do Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas), Benedito Leonel, e o da Aeronáutica, Mauro Gandra, passaram o dia em Brasília.
O do Exército, Zenildo de Lucena, está em viagem oficial a Israel e o da Marinha, Mauro César Pereira, passou o dia em Belém inspecionando o 4º Distrito Naval.

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