São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 1995
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Governistas querem FSE por mais um ano

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes do PMDB e PFL estão convencidos de que a prorrogação do FSE (Fundo Social de Emergência) por apenas um ano é a melhor solução para disciplinar o uso das verbas arrecadadas.
A proposta vai contra a emenda constitucional enviada pelo governo ao Congresso para estender até 1999 a validade do fundo.
Em reunião ontem pela manhã com líderes e ministros, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que não vai abrir mão da prorrogação até 99. O argumento é de que, sem a prorrogação, o programa de ajuste das contas do governo ficará comprometido.
O vice-líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), disse que em tese seria correto o fundo expirar em um ano, na entrada em vigor da reforma tributária. ``Mas as novas leis vão entrar em vigor gradativamente", disse.
``Não se pode dar o caráter de emergência do fundo em uma perspectiva de três anos. Se a emergência existe, tem de ser tratada agora, em um prazo menor", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP). O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), considerou a prorrogação por um ano ``muito razoável".
Na reunião, também esteve presente o ministro Nelson Jobim (Justiça). Jobim fez a defesa da manutenção do dispositivo da reforma tributária que permite a quebra do sigilo bancário.
À noite, em novo encontro com as lideranças governistas, foi apresentada a proposta de mudança do Imposto de Renda das empresas.
Alguns líderes apostam na facilidade da aprovação do texto por causa da redução do tributo.
Benito Gama afirmou que essas alterações são importantes para o momento da economia brasileira.
``É uma inovação. Pela primeira vez se falou em redução de alíquota", disse. Para ele, os governistas não devem pedir regime de urgência para tramitação do projeto.

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