São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 1995 |
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Coordenador é acusado de favorecimento
DANIELA PINHEIRO
O Ministério Público deverá investigar a acusação, que foi protocolada ontem pelo deputado na Procuradoria Geral da República. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, também foi denunciado pelo parlamentar. Segundo Valente, Maciel saberia da existência da empresa de consultoria e, mesmo sabendo ser ilegal a dupla atividade dos funcionários, não teria tomado providências. A firma, aberta em 93, tem sede em Brasília e prestou consultoria tributária e fiscal para construtoras. Carneiro assumiu a função na Receita em junho deste ano. Ele afirma que a empresa de consultoria está desativada desde o final de maio (leia texto ao lado). Caso Dallari Outras denúncias com este mesmo teor já provocaram duas baixas no segundo escalão do governo federal. José Milton Dallari, que ocupava a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, foi acusado de manter uma empresa de consultoria, a Decisão, durante o período em que esteve no governo. Também foi acusado de manter como assessores informais pessoas ligadas à iniciativa privada sem nenhum vínculo com a administração federal. Segundo a Folha publicou, Roberto Melo era amigo pessoal de Dallari e se apresentava como seu assessor, participando de reuniões sobre preços do setor de saúde. Paulo Motoki, que ocupava a diretoria do Departamento Nacional de Combustíveis, também pediu exoneração do cargo após reconhecer que discutia a reestruturação do órgão com o amigo pessoal Fernando Grandinetti, que também presta consultorias à empresa Shell. Receita Em fevereiro deste ano, por decisão dos sócios da Martins Carneiro, uma cláusula contratual foi incluída na certidão da empresa, de acordo com os documentos apresentados ontem pelo deputado Valente. Carneiro passou a assumir sozinho a total responsabilidade da consultoria. Apenas ele poderia assinar documentos e fechar contratos. Um levantamento feito em cartório, no último dia 1º, mostra que a empresa ainda está em plena atividade, já que não houve anulação do contrato de funcionamento. Legalmente, os sócios que hoje trabalham na Receita Federal ainda poderiam responder pelas consultorias em nome da Martins Carneiro, diz o deputado. No caso de a firma ter fechado, a baixa deve ser feita no mesmo cartório em que foi registrada a razão social da empresa. Acontece que não há indícios legais de que a firma foi fechada ou que mudou seu ramo de atuação. Anteriormente, em setembro de 93, outra alteração no contrato foi efetivada, mudando o nome da empresa. Texto Anterior: Televisões de Quércia estão em nome de terceiros Próximo Texto: Previdência complementar pode ser incluída nas deduções do IR Índice |
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