São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 1995 |
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Na contramão O estudo do governo para eliminar a alíquota de 35% do Imposto de Renda para rendimentos superiores a R$ 13.615,41 mensais vai na contramão da necessidade de distribuição de renda do país. É muito difícil justificar uma redução na progressividade do IR na nação que tem a maior desigualdade do planeta, segundo o Banco Mundial. Projeções feitas na gestão de Osiris Lopes Filho indicam que essa alíquota máxima do IR atinge apenas os 100 mil a 150 mil contribuintes mais ricos do Brasil. Se o objetivo do governo é reduzir alíquotas, parece mais sensato e socialmente justo fazê-lo com as que incidem sobre os rendimentos menores. Hoje, quem ganha mais de R$ 756,44 já começa a pagar 15% de Imposto de Renda. Reduzir a alíquota inicial permitiria um ganho no padrão de vida das famílias de classe média. E aumentar o limite de isenção teria ainda a vantagem de simplificar o sistema de arrecadação, pois eliminaria o processamento de muitas declarações. A intenção de simplificar a apuração do IR está de fato afinada com as necessidades de racionalização e minoração dos transtornos no preenchimento dos formulários. Mas não é a tabela do imposto a fonte de complicações. Calcular a porcentagem de 35% dá exatamente o mesmo trabalho do que obter qualquer outra porcentagem. Aumentar a base de contribuição é outro desafio que o país enfrenta. Trata-se de combater a sonegação, cujas estimativas chegam a 50% da arrecadação. Ampliar a base reduzindo o limite de isenção seria prejudicar os que já pagam enquanto continua-se a premiar com a impunidade os que se furtam à lei. Texto Anterior: Informatizar a educação Próximo Texto: Prepotência decadente Índice |
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