São Paulo, terça-feira, 12 de setembro de 1995 |
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E a Previdência?
LUÍS PAULO ROSENBERG Todos se recordam do início desastrado deste governo, quando era derrotada uma proposta bastando que tivesse sido defendida pelo presidente. É desta fase uma das mais custosas derrotas sofrida pela modernização do país: calou-se o debate sobre a privatização da Previdência Social. Realmente, não há reforma mais renovadora do que esta, por qualquer aspecto que se analise.Do ponto de vista fiscal, a Previdência arrecada um montante equivalente ao de todos os impostos federais. Mesmo assim, está estruturalmente quebrada, graças à demagógica generosidade dos políticos do passado, que ofereciam benefícios sem antes garantir a contrapartida de contribuição. Ademais, a incompetência do ministério e a corrupção que dele se apossou tornam o abate do monstro mais viável do que a sua recuperação. Em suma, quanto menos responsabilidade deixarmos à União no atendimento dos aposentados, melhor para todos. Sob o prisma do crescimento, os bilhões de reais que anualmente são encaminhados ao buraco negro da Previdência seriam direcionados, se geridos pelo setor privado, às Bolsas de Valores, investimentos imobiliários e financiamento da atividade produtiva. Aumentariam brutalmente a poupança nacional, viabilizando não apenas taxas mais rápidas de crescimento como também uma maior independência do nosso crescimento em relação financiamento externo. O Chile -paradigma preferido pela esquerda de "entreguismo- é o país latino-americano que paga as menores taxas de juros internacionais, não porque seja confiável, mas sim porque exporta capitais, em vez de mendigar empréstimos, como o México. Do ângulo da distribuição de renda, a privatização da Previdência carreia recursos para os fundos de pensão patrocinados pelas empresas. Consequentemente, estabelece-se uma relação de parceria e lealdade moderna entre capital e trabalho, mormente quando o sistema de negociações salariais e os estímulos fiscais induzem a empresa a destinar ao fundo de pensão de seus trabalhadores uma parcela do lucro anual gerado. Mas, muito mais importante, o crescimento dos fundos de pensão, que passam a receber os recursos hoje destinados à Previdência, faz crescer o peso deles no mercado acionário, até o ponto de dominarem as Bolsas, quando agem coletivamente. Por esta via, força-se a moralização das Bolsas, pois os fundos podem exigir que se negocie o controle das sociedades anônimas e não apenas esta farsa que são as ações preferenciais: acionista controlador incompetente ou ladrão pode então ser posto no olho da rua, como sói acontecer em nações civilizadas. Os fundos ganharão o direito de integrar os conselhos de administração das grandes corporações e serão peças-chaves na definição de fusões e na viabilização de grandes investimentos nacionais. Na verdade, o poder dos fundos de pensão exercido através de Bolsas de Valores produz uma síntese virtuosa entre socialismo utópico e capitalismo selvagem: os fundos levarão os trabalhadores aos conselhos de administração das empresas, o que os torna, ao mesmo tempo, patrões e empregados de seus patrões. O desanimador, em economia, é que quase todos os seus instrumentos produzem efeitos colaterais altamente indesejáveis, mesmo quando corretamente administrados. A privatização da Previdência é um dos raros exemplos em que se avança na qualidade de longo prazo das finanças públicas, acelera-se e melhora-se o padrão de crescimento econômico e ainda se alcança a mais revolucionária melhoria no padrão de distribuição de renda. Mesmo assim, aqui, em vez de debatê-la, estamos votando a volta do IPMF... Texto Anterior: Inflação medida pelo IGP-M é de 1,29% Próximo Texto: Bancos discutem hoje seguro para depósitos Índice |
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