São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 1995
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Congressistas tentam inibir corrupção

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso aprovou ontem à noite, em votação simbólica, projeto de resolução com novas regras para a Comissão de Orçamento, que tentam inibir esquemas de corrupção denunciados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou irregularidades na lei orçamentária de 93.
As novas regras, válidas já para a votação do Orçamento do próximo ano, diminuem o poder do relator-geral da comissão. As normas acabam com a liberdade que ele tinha de incluir despesas no projeto orçamentário.
Cada parlamentar poderá apresentar a partir de agora no máximo 20 emendas individuais. As emendas coletivas de bancada passam a ter prioridade na apreciação.
O conjunto dos deputados e senadores de cada Estado, independentemente de partido, poderá apresentar até dez propostas, desde que conte com o apoio de 75% de seus membros.
A resolução estabelece também um prazo de 90 dias, depois do parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU), para que o Congresso aprecie as prestações de contas dos presidentes da República. Por falta de um ritual, as últimas prestações de contas aprovadas pelo Congresso foram do governo José Sarney em 1989, primeiro ano de sua administração.
As novas regras são "um passo importante para tornar mais transparente a tramitação do Orçamento no Congresso", disse o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), um dos vice-presidentes da Comissão de Orçamento.
Os parlamentares que participaram da elaboração do projeto de resolução avaliam que a prioridade dada às emendas coletivas em relação às individuais inibirá a ação dos lobbies empresariais na votação do Orçamento.

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