São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 1995
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PONTOS DO DOCUMENTO

1. Pobreza - O texto afirma que as mulheres são as principais vítimas da pobreza. A primeira versão do documento propunha "cancelar ou reduzir substancialmente a dívida externa dos países mais pobres". A versão final diz que "as instituições financeiras internacionais devem estudar novas formas de ajudar os países endividados".

2. Educação - O bloco conservador aceitou falar em educação sexual, com a ressalva de que os programas devem ser feitos "com orientação e apoio dos pais".

3. Violência - O texto diz que as "mulheres são vulneráveis a violências provocadas por pessoas em posição de autoridade, em situações de conflito e não-conflito" (polícia, carcereiros, seguranças etc). Por isso, todos os funcionários públicos deveriam ter cursos de direitos humanos.

4. Conflitos armados - O documento fala que "estupros sistemáticos estão sendo praticados como tática de guerra e terrorismo".

5. Poder - As cotas não são explicitamente defendidas. Afirma-se que, em alguns países, ações afirmativas levaram a uma porcentagem de 33% de representantes mulheres nos governos locais e nacionais. Recomenda-se que os governos tomem medidas, quando apropriado, para encorajar os partidos a integrar mulheres em posições elegíveis e inelegíveis na mesma proporção que os homens.

6. Mecanismos para o progresso da mulher - Para garantir que o programa do documento seja colocado em prática, propõe-se que "os governos orientem todos os ministérios para que revejam suas políticas, segundo uma perspectiva de gênero e sob a luz da 'plataforma de ação"'.

7. Direitos humanos - Depois de muita disputa, foi decidido que "os direitos reprodutivos devem ser reconhecidos como direitos básicos de todos os casais" e que "os indivíduos devem decidir livre e responsavelmente o número de filhos que pretendem ter".

8. Meio Ambiente - Recomenda-se que sejam aproveitados os conhecimentos que as mulheres indígenas têm em medicina, biodiversidade e "tecnologia indígena". A plataforma diz também que é preciso criar leis de "propriedade intelectual dessas práticas".

9. Saúde - O texto sugere aos governos que "considerem a possibilidade de revisar as leis que prevêem medidas punitivas contra as mulheres que tenham feito abortos ilegais".

10. Processos produtivos - Recomenda-se que os governos e os sindicatos implantem ou reforcem leis que garantam a igualdade entre trabalhadores e trabalhadoras. Destaca-se também a importância de se proteger as mulheres idosas da discriminação no trabalho.

11. Mídia - O texto afirma que a imagem da mulher nos meios de comunicação é prejudicada tanto pela pornografia quanto pela insistência em mostrar a mulher sempre em "papéis tradicionais"

12. Meninas - Entre as violências enfrentadas pelas meninas, foram incluídos: o casamento de crianças, a exploração sexual, a mutilação genital e a seleção pré-natal por sexo.

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