São Paulo, domingo, 17 de setembro de 1995
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TCU tem até salão de beleza

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) -responsável pela fiscalização dos gastos da União, como órgão auxiliar do Congresso Nacional- também usa o "jeitinho" na hora de executar seu próprio orçamento.
Em abril deste ano, a programação orçamentária destinada ao "reaparelhamento das instalações da sede e das secretarias de controle externo nos Estados" serviu para equipar um salão de cabeleireiro na sede do tribunal.
Por R$ 2.283, foram compradas duas cadeiras de cabeleireiro, uma mesa de manicure com duas cadeiras e um lavatório.
O gasto não é considerado "ilegal", assim como os lençóis da Presidência, os chicletes da Aeronáutica ou os calendários do TRT da Paraíba (veja reportagem ao lado sobre outros gastos do Tesouro).
As quase 5.000 unidades de gasto espalhadas pelo país têm uma boa dose de liberdade para consumo nas dotações ditadas pelas leis de orçamento, votadas a cada ano.
Controle externo
A Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda só fiscaliza os ministérios civis. Além disso, o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) não entra nesse esquema de fiscalização.
A Presidência da República e os ministérios militares têm órgãos de controle interno.
O controle externo das contas da União é exercido pelo Congresso, via TCU.
O tribunal deve apurar a legalidade, legitimidade, economicidade e a aplicação dos recursos.
A multa máxima para quem contraria uma dessas regras é de exatos R$ 13.595.
(MS)

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