São Paulo, domingo, 17 de setembro de 1995
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Saiba o que é o FSE

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O FSE (Fundo Social de Emergência) foi implantado em março de 1994 com o objetivo declarado de aumentar as verbas disponíveis para as áreas de saúde e de educação.
Na prática, porém, o FSE é utilizado para cobrir despesas com pagamento de pessoal e benefícios da Previdência.
A emenda constitucional que criou o FSE desvinculou receitas. Ou seja, nas normas orçamentárias anteriores as receitas obtidas pelo governo tinham de ser obrigatoriamente gastas em determinadas áreas (o que se chama de vinculação).
A emenda liberou receitas que seriam gastas em seguridade e educação, entre outras.
Ao pegar parte da receita do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o FSE acabou diminuindo as transferências para o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Esta é a principal reclamação dos governadores e parlamentares contra o FSE.

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