São Paulo, domingo, 17 de setembro de 1995
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Insolência

MARCELO BERABA

SÃO PAULO - Há apenas um ponto em comum entre as eleições ocorridas a partir da década de 70: o casuísmo.
As regras foram casuísticas durante o regime militar, quando eram arbitrariamente mudadas a cada eleição com o objetivo de garantir a sustentação política do governo, mesmo que de forma artificial; e continuam assim neste nosso longo e interminável período de transição política.
O Congresso não foi capaz, em mais de uma década de democracia, de construir legislação eleitoral estável. E ao não fazê-lo manteve a instabilidade que caracteriza o nosso sistema partidário.
Além disso, a mudança ininterrupta de regras vem impedindo que o eleitor entenda perfeitamente o jogo e possa jogá-lo com clareza e consciência.
Estamos acompanhando agora a elaboração da lei que regerá a eleição municipal de 96. E desde já se percebe que pouco restará das regras de 94. O que era permitido, agora está proibido. O que era proibido, está liberado.
Mas se fosse só isso, diria que os novos deputados apenas exercem o direito de manter a tradição casuística. O grave é o caráter obscurantista e insolente que permeia as mudanças.
A nova lei é obscurantista quando passa por cima da Constituição e tenta impedir a divulgação das pesquisas eleitorais.
E é insolente quando afrouxa os controles dos gastos eleitorais e libera o uso eleitoreiro dos recursos públicos, ignorando os seguidos sinais de saturação da sociedade.
O país ainda precisa, e cada vez com mais urgência, de uma reforma política. Cabe a este Congresso fazê-la. Mas o ensaio que assistimos assusta.
Os estragos que os deputados do antigo Congresso fizeram na imagem pública dos políticos foram arrasadores. Havia a expectativa de que os novos parlamentares, seja por consciência cívica (se é que isso existe), seja por reflexos de sobrevivência, caminhariam na direção oposta, de mais transparência.
As regras que vão sendo aprovadas são um retrocesso porque vão no sentido contrário do que a sociedade exige, que é mais informação, mais responsabilidade e parcimônia.
São regras propositalmente frouxas, criadas para facilitar o abuso econômico e a manipulação política.

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