São Paulo, domingo, 24 de setembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

BC cria caixa-preta para manter decisões em sigilo

GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Portaria do Banco Central, datada do último dia 8, permite que seja mantida em sigilo uma série de decisões do órgão e do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Foram centralizadas na cúpula do BC todas as informações relativas ao conteúdo de votos da diretoria ou do CMN.
Entre medidas que podem ser tomadas apenas com um voto do CMN, sem necessidade de serem convertidas em resoluções públicas, há dois exemplos recentes: o uso de dinheiro público na cobertura de saques de correntistas de bancos liquidados e o reajuste salarial de até 38% acima da inflação para funcionários do BC.
No caso do pagamento a clientes de bancos liquidados, a existência do voto foi anunciada pelo BC em agosto, mas sem que o documento fosse conhecido.
Já o reajuste salarial do funcionalismo foi mantido em segredo pelo BC até que acabasse vazando à imprensa, antes da aprovação pelo CMN. Até agora, porém, a proposta exata de reajuste salarial continua sendo um mistério.
A portaria do Banco Central foi assinada dois dias após a imprensa noticiar essa proposta.
Quando é aprovado um voto do CMN, apenas um resumo de seu teor é publicado no "Diário Oficial da União", ou nem isso. A portaria 266 criou um cipoal de empecilhos burocráticos à divulgação das íntegras dos votos, mesmo os já aprovados e em vigor.
Há restrições até ao fornecimento dos votos ao resto do governo. Na justificativa para as regras, o texto introdutório da portaria cita, entre outros motivos, "a ocorrência de reprodução e de divulgação de trechos de documentos de uso interno antes de a veiculação ter sido autorizada por este Órgão".
A portaria quer evitar "prejuízos que o vazamento de assuntos sigilosos podem eventualmente ocasionar" ao BC e à sociedade.

Texto Anterior: O jornalismo econômico
Próximo Texto: Bancos montam esquema de transição para novos fundos
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.