São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995 |
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Restaurantes vão recorrer
DA REPORTAGEM LOCAL Os donos de restaurantes de São Paulo pretendem recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Weiss de Andrade, que cancelou sentença da juíza Ana Amazonas Carrieri. A sentença de Carrieri suspendia o decreto que proíbe fumar em restaurantes.A Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de SP quer recorrer ainda hoje ao órgão especial do TJ. Segundo Roberto Armelin, 26, advogado da federação, o órgão especial, formado pelos 25 desembargadores mais antigos do TJ, pode anular a decisão de Andrade. Armelin diz que a orientação da federação é para que os comerciantes entrem com mandado de segurança na Justiça para garantir o direito de fumar em seus estabelecimentos. "Ou, se o estabelecimento for multado, não deve pagar para depois discutir o pagamento na execução fiscal." Percival Maricato, 51, presidente da Associação de Bares e Restaurantes Diferenciados, diz que os associados estão sendo orientados a colocar as placas avisando sobre a proibição de fumar e a tirar os cinzeiros das mesas. "Mas não vamos proibir quem quiser fumar. O decreto é ilegal. Fere uma lei de 90, que diz que metade da área dos restaurantes seja reservada a não-fumantes." Texto Anterior: Blitz antifumo não multa no 1º dia Próximo Texto: Investigação de crime em NY ganha reforço Índice |
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