São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995
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Legislatolo

JOSIAS DE SOUZA

BRASÍLIA - Neste ano de 95 a redemocratização do Brasil completou uma década. Isso mesmo, lá se vão dez anos, cinco meses e 25 dias desde o 15 de março de 85 em que, pedindo que o esquecêssemos, o general Figueiredo deixou o Palácio do Planalto pela porta dos fundos.
Em 85, não havia no Brasil Internet, TV paga e telefone celular. Também não havia Congresso. Ou, por outra, tínhamos um simulacro de Parlamento. Hoje, cruzamos o mundo no cristal líquido do computador, recebemos o noticiário da CNN no sofá da sala e falamos ao telefone de qualquer calçada. Mas ainda não temos um Congresso de verdade.
Sob mando militar, o Legislativo foi tratado como criança. Quando teimava, era posto de castigo pela farda de plantão. Desde Sarney, deputados e senadores ganharam um brinquedo fascinante: poder. O problema é que ainda não aprenderam a lidar com o novo passatempo.
Nos momentos decisivos, a sociedade pegou na mão do Congresso e ensinou-o a brincar. Foi assim no impeachment de Collor e no escândalo do Orçamento. Pressionados, os parlamentares deram-se conta de que podiam derrubar um presidente e mandar para casa alguns colegas pilantras.
Mas o país não vive de passeatas. E, soltos no cercadinho de concreto de Niemeyer, os congressistas como que abdicam do poder. Ontem, enfrentavam o jejum compulsório. Hoje, têm um banquete de poderes e atribuições e optam pelo suicídio. Morrem à míngua.
O Congresso não legisla senão em causa própria, como demonstrado na legislação eleitoral. Tampouco permite que o Executivo o faça. Temas relevantes lotam os seus escaninhos -da lei de patentes às reformas constitucionais. A ponto de o presidente ter de recorrer aos governadores.
O caso do Econômico demonstra que o Congresso também não fiscaliza o governo como deveria. O silêncio em seus corredores denuncia o descaso com problemas do porte do desemprego.
No momento, o tema que mais empolga a Câmara e o Senado é uma proposta de reajuste salarial para os parlamentares. De fato, não ganham muito. Mas, pela produção que apresentam, deveriam devolver uma parte.

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