São Paulo, terça-feira, 2 de janeiro de 1996 |
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Covas atrela investimentos à privatização
CARLOS MAGNO DE NARDI
No ano que termina, o governador tucano suspendeu a maior parte dos investimentos do Estado, sucateando o chamado setor social, e o Programa de Privatização, Concessão e Parcerias não produziu resultados financeiros. Para 1996, ano de eleições municipais, o Orçamento do Estado prevê a destinação de R$ 500 milhões para investimentos, a maioria deles em obras nas áreas de saúde e de transportes. Essa verba, diz o secretário André Franco Montoro Filho (Planejamento), virá exclusivamente do programa de privatização do Estado, comandado pelo vice-governador, Geraldo Alckmin (PSDB). O valor previsto para investimentos durante o ano representa pouco menos da metade da arrecadação mensal do Estado. São Paulo arrecadou, em média, R$ 1,1 bilhão nos últimos três meses. Pelos dados do secretário de Planejamento, o governo pode obter mais do que os R$ 500 milhões previstos inicialmente com a venda da Ceagesp, hotéis, balneários e a concessão de serviços públicos para a iniciativa privada. Um ano depois de os tucanos tomarem posse no Palácio dos Bandeirantes, nenhum bem do Estado ou serviço público foi repassado para a iniciativa privada, produzindo certa irritação em Covas. Durante a última reunião do primeira escalão, encerrada na manhã da quinta-feira passada, o governador cobrou mais agilidade no programa de privatizações. Autorizada pela Assembléia Legislativa em 1994, a venda da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo), ficou para 1996. Como explica o vice-governador, a administração estadual está na fase de "modelagem" para a venda da Ceagesp, que inclui 13 entrepostos e 60 armazéns. Duas empresas contratadas para fazer a avaliação da empresa já concluíram o levantamento. Resta saber, diz Alckmin, como se dará a venda, se um pacote fechado ou cada entreposto separadamente. O governo não divulga o valor mínimo para a venda de seus bens para não prejudicar a futura negociação. O estudo de modelagem para a venda da Ceagesp dura pelo menos mais três semanas. A partir daí, o governo tem de publicar um novo edital para iniciar o processo. Outro projeto em fase de definição é a venda de sete hotéis e um balneário pertencentes ao Estado. Logo no início do governo, Covas declarava ser um "absurdo" o Estado ter imóveis desse tipo. Mesmo autorizada pela Assembléia, a venda não se concretizou. No início do 1996, o governo deve abrir licitação para contratação das empresas que farão o levantamento e a avaliação desses bens, estudo que, pela expectativa do vice, estará concluído em 120 dias. A própria Assembléia contribuiu para o atraso no programa de privatizações. Enviado ao Legislativo ainda no primeiro semestre pelo governador, o projeto que prevê a venda da Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola) ainda não foi aprovado. Concessões Na área de concessões, onde a iniciativa privada passa a controlar um dado serviço público, o maior avanço foi no setor de transportes. A mais adiantada delas é a concessão do sistema Anhanguera/Bandeirantes. Está na fase final a escolha da melhor das 14 propostas (sete empresas e sete consórcios). Na concessão, o governo exige manutenção das estradas, atendimento ao usuário e investimentos (no caso da Anhanguera/Bandeirantes, o prolongamento entre Campinas e Limeira). Em troca, a empresa vencedora explora os pedágios na rodovia por 20 anos. Ganha a concorrência quem oferecer mais pela concessão. O governo tucano prevê ainda a concessão dos sistemas Castello Branco, Raposo Tavares, D. Pedro com anel viário de Campinas e quatro lotes de estradas menores. Na área de parcerias, o governo Covas abriu em 1995 a licitação para a conclusão das hidrelétricas de Canoas 1 e 2. O governo espera concluí-las com recursos privados. Outro plano que pouco avançou em 1995 é o que prevê a troca do presídio do Carandiru por 16 penitenciárias e mais duas casas de detenção. Pela proposta tucana, o setor privado construiria esses presídios. Em troca, passaria a explorar o local onde está o Carandiru. Texto Anterior: Aprovação do governo Covas sobe de 25% para 37% em seis meses Próximo Texto: Vice atribui lentidão à lei Índice |
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