São Paulo, terça-feira, 2 de janeiro de 1996
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Vice atribui lentidão à lei

CARLOS MAGNO DE NARDI
DA REPORTAGEM LOCAL

O vice-governador do Estado, Geraldo Alckmin, responsável pelas privatizações no Estado, atribui a lentidão ao "ritual" legal e financeiro em torno do programa.
Diz, porém, estar satisfeito porque o programa "está caminhando". No caso das concessões, o início do processo acontece com decreto do governador e, em seguida, uma audiência pública, para divulgar a negociação.
Depois, um novo decreto do governador, desta vez estabelecendo as normas da concessão, e a publicação de um edital de pré-qualificação. Feita essa classificação, um novo edital, financeiro, para o recebimento de propostas que definirão o vencedor da concorrência.
"É um processo lento porque a lei exige uma série de procedimentos. É diferente de você contratar uma obra." Para a venda de ativos, o ritual é semelhante. O governo encaminha para a Assembléia um projeto estabelecendo a privatização. Aprovado, o projeto volta ao governo, que contrata a avaliação do bem.
(CMN)

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