São Paulo, quarta-feira, 10 de janeiro de 1996 |
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Governo de SC anuncia reforma administrativa
SILVIA QUEVEDO
Segundo o governador Paulo Afonso Vieira (PMDB), 37, as medidas permitirão uma economia de R$ 23 milhões por mês. O Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual) de Santa Catarina informou que vai recorrer na Justiça contra a decisão do governo. "A suspensão é inconstitucional e ilegal. Ele (governador) está fazendo isso para ganhar espaço na mídia nacional, já que até agora não realizou coisa alguma em relação a governos passados ou mesmo aos atuais governadores", disse o presidente do Sintespe, Antônio Batistti. O valor dos salários dos servidores a ser suspenso deverá corresponder ao excedente dos 65% determinados pela Constituição, devendo ser devolvido, nos planos do governo, toda vez que a folha baixar desse percentual. Em dezembro, a folha de pagamento comprometeu 91% da receita e, em novembro, 80%. A medida exclui funcionários do Besc (Banco do Estado de Santa Catarina), Casan (Companhia de Água do Estado), Celesc (Companhia de Luz do Estado) e dos poderes Legislativo e Judiciário. O governo também fixou um teto salarial de R$ 6.000,00 e anunciou que vai privatizar empresas, como as que atuam como estâncias hidrominerais. O governador disse acreditar que o Judiciário será "cauteloso" na concessão de liminares contra as medidas. "Se houver, todas serão atendidas dentro do limite dos 65%. Não podemos tirar dinheiro de outro lugar. Esperamos que o exemplo de Santa Catarina seja levado em conta pelas autoridades", afirmou. Texto Anterior: FHC cobra aprovação da reforma tributária Próximo Texto: Presidente tenta salvar Fundo de Estabilização Índice |
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