São Paulo, terça-feira, 16 de janeiro de 1996 |
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Deputados estaduais vão analisar garantias
SILVANA QUAGLIO
O projeto também submete à aprovação dos deputados as garantias que o Estado vai dar em troca de R$ 7,5 bilhões em títulos que o Tesouro repassará a São Paulo. Isso tudo para que o governo paulista consiga os R$ 15 bilhões de que necessita para quitar a dívida do Estado com o Banespa. Todos esses pontos estão previstos em protocolo assinado na sexta-feira passada pelo governador Covas, o ministro Pedro Malan (Fazenda), o presidente do Banco Central, Gustavo Loyola e o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luiz Carlos Mendonça de Barros. Já as ações que o Tesouro estadual detém do Banespa serão divididas em dois blocos: 51% serão depositadas no BC em caução do pagamento dos títulos federais que serão repassados ao Estado. Outros 15% das ações com direito a voto serão vendidos. Os três principais aeroportos do Estado -Congonhas, Viracopos e Cumbica serão transferidos para a União por R$ 1,4 bilhão. Com relação à rolagem de R$ 7,5 bilhões da dívida do Estado por meio de títulos federais, o principal é a aprovação do Senado Federal. A Assembléia aprovará apenas o que o Estado dará em garantia do pagamento: a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e as cotas do Fundo de Participação dos Estados, além das ações do banco que podem ser confiscadas pelo BC, caso o governo não pague o combinado. (SQ) Texto Anterior: Governo paulista envia protocolo sobre Banespa para a Assembléia Próximo Texto: Relatório do Banco Central faz PF investigar 49 ex-dirigentes do Banerj Índice |
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