São Paulo, terça-feira, 16 de janeiro de 1996 |
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Reforma da Previdência vira só ajuste e sai acordo
SHIRLEY EMERICK; DENISE MADUEÑO
O acordo, com os três pontos negociados, também foi aceito pelo relator da emenda da Previdência na Câmara, deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM). A proposta foi viabilizada porque o governo abriu mão de uma reforma profunda -aceitou fazer apenas um ajuste no sistema previdenciário- e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) recuou, aceitando a aposentadoria por tempo de contribuição em substituição à por tempo de serviço. Na quinta-feira, representantes das centrais sindicais e parlamentares vão se reunir com o presidente Fernando Henrique Cardoso para oficializar a proposta. Amanhã, a comissão especial da Câmara começa a discutir o novo texto. A previsão é que a votação se inicie na próxima terça-feira. A mobilização prometida pelas centrais para o dia 30 deverá ser suspensa. Pelo acordo, para comprovar o tempo de contribuição, o trabalhador terá de apresentar sua carteira de trabalho assinada. Caberá ao Ministério da Previdência fiscalizar e cobrar da empresa o repasse da contribuição. Com a fórmula, a CUT, que estava contra o fim da aposentadoria por tempo de serviço, cedeu ao entendimento. A central temia que o trabalhador tivesse que comprovar o pagamento, pela empresa, das contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O que mais preocupava a central sindical era o fato de algumas empresas recolherem as contribuições do INSS dos empregados, mas não repassarem este dinheiro ao INSS. O temor era que o trabalhador fosse lesado por uma falta cometida pelo empregador. O trabalhador que atingir 60 anos (homens) e 55 (mulheres) poderá se aposentar sem o período de contribuição estabelecido, mas terá seu benefício proporcional ao tempo efetivo de contribuição. O governo cedeu na aposentadoria para professores de 1º e 2º graus. Eles terão direito ao benefício com 25 anos de contribuição (mulheres) e 30 anos (homens), pelo menos por cinco anos. Depois desse prazo, haverá uma revisão do item, que constará das Disposições Transitórias da Constituição. Os professores universitários perdem o direito a essa excepcionalidade. Esse ponto foi uma conquista das centrais sindicais. A proposta original do governo previa o fim desse regime especial para os professores de todos os níveis. O relator da emenda na Câmara, deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM), manteve em seu parecer a aposentadoria especial apenas para os professores de 1º grau. No caso dos trabalhadores rurais, as centrais tiveram outra vitória. Ficou mantida a aposentadoria por limite de idade (60 anos para homens e 55 anos para mulheres). Apenas no caso de trabalho rural familiar haverá mudanças. O agricultor que for trabalhar na cidade e pertencer a uma produção familiar não poderá contar seu tempo de trabalho no campo para a aposentadoria. Os servidores públicos federais, estaduais e municipais terão um mesmo regime de aposentadoria. Para se aposentar com seu salário integral, o servidor terá de preencher três requisitos. Ter contribuído durante 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), ter dez anos exercendo a função e a idade mínima de 50 anos (mulher) e 55 anos (homens). O acordo foi fechado em reunião ontem durante toda a tarde entre os representantes das três centrais, CUT, Força Sindical e CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), e os ministros Paulo Paiva (Trabalho) e Reinhold Stephanes (Previdência). "Esse é efetivamente um momento histórico no país", comemorou Paulo Paiva depois da reunião. "Neste momento, esse acordo é uma coisa positiva para o Brasil e para os trabalhadores", disse Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, presidente da CUT. "O Brasil é vitorioso. Conseguimos fazer um acordo que mantém o direito dos trabalhadores e avançamos na reforma constitucional", disse Luiz Antônio de Medeiros, presidente da Força. Texto Anterior: Palanque errado Próximo Texto: Governo FHC cedeu e afastou políticos Índice |
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