Folha de S.Paulo - FHC faz balanço positivo de 95

São Paulo, quinta-feira, 18 de janeiro de 1996

FHC faz balanço positivo de 95

Além do mais há a questão dos Estados. A maioria dos Estados gasta mais de 80% com pessoal e, quando se vai ver, o gasto de pessoal uma boa parte é gasto com o pessoal aposentado e por aposentadorias precoces e por aposentadorias privilegiadas dos que acumulam ou dos que ganham altas somas, e isso com esse acordo se permite que haja uma modificação dessa situação.
O acordo da Previdência, a votação que é necessária da Previdência, a questão da reforma administrativa que o relator está trabalhando nela para que nós tenhamos também o entendimento que permita uma votação consistente. Isso faz, vai fazer com que nós tenhamos em 96 uma possibilidade mais clara de visualizar os próximos anos do Brasil, mesmo que o efeito não seja imediato -os próximos anos- e que não se tenha mais a preocupação constante de dizer não, há um custo Brasil excessivo também, que se reflete em spreads no que diz respeito ao descontrole da organização do setor público. Isso acaba e é muito importante que se acabe com isso. É o que vai consolidar aquilo que já começou, que os srs. têm os dados aí também, que é a questão relativa à queda da taxa de juros. Podem ver que os juros caíram consistentemente durante o ano todo, continuam caindo e provavelmente continuarão caindo. Eu digo provavelmente por quê? Porque a política monetária não é uma coisa que se faça independentemente das circunstâncias, e eu repito, o governo não terá nenhum receio se for necessário adotar as medidas necessárias -espero que não seja-, mas se for necessário, como nós fizemos em março, faremos outras vezes, porque temos responsabilidade histórica e não apenas com os que gritam momentaneamente. Estamos olhando mais adiante, olhando no horizonte o que vai acontecer no Brasil.
E nós precisamos também da reforma tributária. Muitas vezes ouvi dizer que o governo se desinteressou da reforma tributária. Não é certo. Eu próprio insisti recentemente e insisto agora: nós temos as condições de fazer a reforma tributária. Essa reforma tributária é basicamente para desonerar o investimento, desonerar a produção agrícola e desonerar as exportações. Não vou dar detalhes porque os srs. dispõem aí de quais são os instrumentos e têm até a proporção em que nós estamos propondo a diminuição da carga tributária, tanto na cesta básica quanto em investimentos até 96, na compra de equipamentos para investimento, quanto nos produtos de exportação, mas podem ver que é alguma coisa de muito consistente e que essa reforma tributária vai permitir aquele outro item fundamental que nós vamos consolidar em 96, que é a redução do custo Brasil.
Isso tudo, se dirá, não é novo. O que é novo é a persistência, o que é novo é a serenidade, o que é novo é a crença que o Brasil hoje tem em si próprio, o que é novo é saber que o governo não vai proceder com ziguezagues nem vai assustar ninguém e também não se vai assustar por qualquer grito que ocorra aqui ou ali, porque o governo está consciente de que ele tem apoio popular, de que ele tem apoio na sociedade, de que ele está encaminhando o país na direção correta. E isso não com petulância, não porque não tenhamos a humildade de reconhecer erros, e tivemos vários como eu já mesmo mencionei em algumas entrevistas anteriores, mas porque nós estamos o tempo todo dialogando, o tempo todo e o tempo todo reagindo àquilo que sentimos por parte da sociedade e não tendo nenhuma dúvida em ceder quando é necessário ceder, ainda que possamos dizer que estamos convictos de que seria melhor não ceder, mas não havendo condições políticas nem de convencimento nem que isso vem de dentro de cada um para sustentar a medida, é melhor não tomá-la do que tomá-la como uma imposição que dura pouco. Então, é isso o que nós vamos fazer e vamos continuar na privatização, na reforma do Estado e nós vamos aumentar bastante a poupança.
A reforma da Previdência é incompleta para isso. Dentro em breve nós vamos enviar ao Congresso uma outra medida, que não é constitucional, para reforçar os fundos de capitalização, sem os quais não haverá possibilidade de aumentar-se a taxa de poupança dos 18% em que estamos para chegarmos aos patamares desejáveis de 24%, 25%. Vamos fazer isso para que nós possamos realmente então visualizar com mais tranquilidade a ampliação do investimento. Investimento que, repito, virá não só do setor privado e do governo o que for necessário, como também do setor externo. Só assim nós vamos ter um crescimento sustentado aumentando a taxa de poupança, declinando a taxa de juros e ampliando o investimento. Só que isso não é pura e simplesmente alguma coisa que comece do zero. Os investimentos estão acontecendo. Se os srs. se derem ao trabalho e se o Brasil tomar mais consciência -o Congresso está aprovando o Plano Plurianual de Investimentos-, vai ver o que nós esperamos com mais vigor em 96. Não se cria emprego sem investimento e também sem que se façam, para facilitar o investimento e absorção de mão-de-obra, outras modificações. Por exemplo, os encargos da folha de salários. Nós vamos mexer nisso. Não é fácil, haverá gritaria, mas nós vamos enfrentar essa questão também.
O Programa de Agricultura Familiar ao qual eu já me referi, o Planaf, é importante nessa matéria de criação do desenvolvimento. O apoio da pequena e média empresa e a regulamentação das vantagens relativas à pequena empresa e média empresa. O apoio aos pólos de artesanato que o Ministério da Indústria e Comércio está fazendo para que se crie mais possibilidade de investimento nós já temos selecionados 19 pólos que vão exportar, porque no mundo moderno é preciso conjugar a pequena e média empresa, a criatividade até do artesanato com a exportação, porque a exportação é a grande alavanca da transformação das economias emergentes e o Brasil por isso está tomando as medidas de desoneração e exportações.
Vamos continuar nessa linha, que é uma linha que vai permitir não só mais empregos, mas nessas áreas, que são áreas, digamos, menos concentradoras de riqueza e mais concentradoras de mão-de-obra, tem mais mão-de-obra aí disponível.
E é preciso dizer também que nessa questão, como eu mencionei antes, o Ministério do Trabalho, que treinou através dos Estados, em convênios, que essa é a forma moderna de trabalhar, não é o governo federal, mas é com convênios, já treinou 200 mil trabalhadores e treinará este ano cerca de 900 mil trabalhadores, porque é preciso conjugar o seguro-desemprego com o treinamento da mão-de-obra até porque é preciso evitar fraude no seguro-desemprego com o acordo das empresas, com o empregado pega uma parte do seguro, libera o FGTS e a pessoa continua trabalhando naquela empresa sem carteira assinada. Agora não. Vamos querer que o desempregado seja treinado e enquanto ele está sendo treinado ele não pode ser vítima dessa manobra de falso desemprego.
E nós vamos, com muita ênfase, não vou repetir, seguir adiante na questão dos gastos, na direção social a que me referi, que não são palavras que são fatos que têm de ser feitos e estão sendo feitos: saneamento, moradia, educação, reforma agrária, mas sempre olhando para a baixa renda. Isso não se faz sem que nós tenhamos a ambição de um investimento forte e de crescer.
Na área energética, nós fizemos contrato no valor de R$ 2 bilhões para a retomada de usinas que estavam paralisadas.
Nós já estamos retomando algumas estradas que havíamos prometido. Na BR-101, famosa BR-101, que liga o sul do Brasil, o governo federal, em aliança com os governos estaduais, colocou -já está em obra- recursos para fazer certas partes das obras que serão completadas com dinheiro do BID, cujo contrato está sendo assinado e que vai permitir terminar essa estrada. A Fernão Dias também nós retomamos.
Com todas as dificuldades da reorganização do aparelho estatal, o ministro dos Transportes teve a capacidade de não só tocar a Fernão Dias e essas que eu mencionei, e outras mais, como deu concessões da via Dutra para o setor privado, para a manutenção do setor privado. Concessões na estrada Rio-Juiz de Fora. Várias. São quatro ou cinco concessões que foram feitas.
A BR-174, que eu sempre quis fazer lá no Norte, em Manaus, para ligar com a Venezuela, está sendo feita.
A CAF, que é uma agência de fomento andino, eu levei dois anos para conseguir obter aqui no Brasil o nosso apoio à CAF, está preparando-se para financiar uma parte da estrada da Venezuela para cá, nessa mesma direção.
A Petrobrás está com os estudos do Puru-Juruá, Urucu-Juruá, prontos, e vai começar a utilização do gás lá no norte, para a geração de energia.
A Eletrobrás já terminou os estudos e vai fazer já, começa em 96, o transporte de energia elétrica de Tucuruí, para beneficiar a região do Pará, que nunca recebeu um watt de energia a partir de Tucuruí. Toda ela foi para a produção exportadora basicamente no Maranhão, e não no Pará. Isso para dar alguns exemplos.
Na questão dos açudes do Nordeste, que é preocupação obsessiva minha, o açude de Castanhal foi retomado. É três vezes maior que Orós. E eu espero terminá-lo na gestão do meu mandato, portanto, em três anos.

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