São Paulo, domingo, 21 de janeiro de 1996
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Sistema em cidades e Estados não tem saída

Cerca de 20% dos municípios têm previdência própria

ANA MARIA MANDIM
DA ENVIADA ESPECIAL

A Constituição de 1988 facultou a municípios e Estados a instituição de regimes previdenciários próprios. Na opinião dos especialistas entrevistados pela Folha, a decisão produziu uma "bomba-relógio", que irá explodir sobre os contribuintes.
A porta aberta pela Constituição foi aplaudida por prefeituras e governos estaduais, desejosos de livrar-se da obrigação de repassar ao INSS a contribuição previdenciária de 22% sobre a folha de pagamento do funcionalismo.
O resultado, segundo Álvaro Sólon de França, presidente da Anfip (Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias), foi a criação desordenada de institutos de Previdência sem estudos de viabilidade.
"Muitas prefeituras não sabiam quanto tempo de serviço já tinham seus servidores e, portanto, quando iriam adquirir o direito à aposentadoria", afirma. "Some-se a isso a pressão por benefícios excessivos, maior nas prefeituras."
Cerca de 1.040 municípios brasileiros (20% do total) instituíram regimes próprios de Previdência.
A grande maioria das prefeituras e dos governos estaduais paga os inativos com recursos provenientes da arrecadação de impostos. Em consequência, comprometem sua capacidade de prestar melhores serviços à população.
"Em inúmeras prefeituras que fiscalizei, vi o descaso com a questão da previdência", diz Sólon. "Não há reservas para cobrir os gastos que ocorrerão, e as contribuições descontadas dos empregados são aplicadas no pagamento de outras despesas."
"Foi uma economia porca", critica Kaizô Iwakami Beltrão, funcionário do IBGE e autor de vários estudos sobre Previdência. "Estão empurrando as despesas com a barriga, sem pensar que, adiante, terão de pagar salários integrais aos aposentados."
Marcelo Estevão de Moraes, secretário de Previdência do ministério da Previdência Social, diz que os fundos criados pelas prefeituras são, em geral, atuarialmente inviáveis, isto é, não têm condições de sustentar-se a médio prazo. "São verdadeiras bombas-relógio."
Para ele, a forma de corrigir as distorções é unificar a legislação. "Só a União deve ter o poder de legislar sobre a matéria. Isso evita que cada prefeitura ou Estado possa determinar a forma e extensão dos benefícios."

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