São Paulo, segunda-feira, 22 de janeiro de 1996
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Brasil sela acordo de carros com Argentina

DENISE CHRISPIM MARIN
DE BUENOS AIRES

Brasil e Argentina ainda não conseguiram acordo suficiente para estabelecer um regime automotivo comum.
O documento que deve ser assinado hoje pela ministra Dorothea Werneck (Indústria, Comércio e Turismo) e Carlos Magariños, secretário da Indústria e Mineração da Argentina, apenas reconhece que os dois países têm seus próprios regimes para regular a produção e comércio de automóveis.
Mas, principalmente, tem a função de tranquilizar os argentinos ao impor que o Brasil não altere mais suas regras para o setor.
"É importantíssimo que o Brasil tenha um regime próprio para setor automobilístico", afirmou Magariños. "Mas temos que avançar as negociações para dar um cenário comum aos investidores."
O regime comum, para valer, apenas deve ser estabelecido no final deste semestre, conforme prevê Magariños. Isso, se os dois países chegarem a um consenso em três pontos ainda divergentes.
O primeiro é a alíquota de importação de matérias-primas de terceiros por montadoras e autopeças. Brasil impõe alíquota de 2%. Argentina, de 18% a 24%. "Não temos a mesma facilidade de importar que as autopeças brasileiras", disse à Folha Horácio Larre Oroño, presidente da Afac (Associação de Fabricantes Argentinos de Componentes). "Estamos em desvantagem na competição."
As siderúrgicas argentinas também protestam. Argumentam que devem perder uma fatia do mercado brasileiro por causa da concorrência com o aço de outros países.
Os dois países concordaram que o conteúdo nacional dos carros fabricados seja de 60% -com progressão anual, até chegar a 70% no ano 2000-, ainda há conflitos no cálculo. O terceiro ponto em choque é que o regime brasileiro favorece os setores de máquinas agrícolas e carrocerias. O argentino se restringe a montadoras e autopeças.
A Folha apurou que a Argentina joga com a possibilidade de o Brasil sofrer veto da OMC (Organização Mundial do Comércio) nos pontos de seu regime que estão em desacordo com o padrão argentino. No próximo dia 24, a OMC deverá analisar a pedido brasileiro de permissão para manter em vigor a medida provisória 1.272 e o decreto 1.761 -justamente os que determinam o regime automotivo.
A Folha entrou em contato com a ministra Dorothea, que se recusou a falar sobre o assunto antes da assinatura do acordo. O documento que será assinado hoje por Brasil e Argentina deverá impor uma cota para a importação de veículos fabricados por montadoras que estão apenas em um dos países. O limite para cada empresa seria de 20 mil unidades por ano. A medida deve favorecer, do lado argentino, Ciadea (fabricante da marca Renault), Toyota e Sevel (que responde pela Peugeot). No Brasil, deve beneficiar Honda, Mitsubishi e Hyundai.
O Brasil também concordou em não impor taxas para a importação de carros argentinos por dois ou três anos e até atingir um montante próximo a US$ 850 milhões. O valor corresponde ao déficit argentino no comércio automobilístico com o Brasil. Mas não significa que o maior parceiro da Argentina no Mercosul terá que absorver estes veículos.
"O déficit será compensado à medida em que as montadoras argentinas tenham preços competitivos e sempre que aumente a demanda brasileira", ponderou Magariños.

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