São Paulo, quarta-feira, 9 de outubro de 1996 |
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Projeto vai reduzir ITR de pequenas áreas
ABNOR GONDIM
Segundo ele, a redução estará prevista no novo texto do projeto de reformulação ITR, que deve ser concluído nesta semana. Pela redação atual, a alíquota das pequenas propriedades produtivas aumentaria de 0,02% para 0,3%. Jungmann não sabe de quanto será a redução. Ele descartou que a alíquota volte a ser mantida em 0,02%, como é cobrada hoje para 2.497.350 pequenos proprietários. A redução foi anunciada por causa da proposta de isenção do ITR para pequenos produtores defendida pelas principais entidades representativas dos empresários e dos trabalhadores rurais -respectivamente, CNA e Contag. "Isenção não é possível porque o imposto continuará ainda baixo, mas, se esse é o problema, vamos resolvê-lo", disse Jungmann. Pelos seus cálculos, a alíquota de 0,3% iria provocar despesa tributária de apenas R$ 70 a R$ 90. "É quase três maços de cigarro por mês", afirmou o ministro. O projeto será encaminhado até o final do mês para o Congresso, após ser apreciado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Execução dos latifúndios O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou que não há dificuldades para o governo tomar as terras dos latifúndios improdutivos devedores do ITR, conforme prevê o projeto. Segundo ele, a transferência da terra para o governo tem efeito imediato quando a dívida for equivalente ao preço da terra nua. Ele contestou o presidente da Contag, Francisco Urbano, que disse não acreditar na tentativa do governo de tomar as terras. "Quem fala que isso é difícil é porque desconhece o assunto." O secretário anunciou que todos os devedores do ITR de 1992 a janeiro de 1995 serão incluídos na dívida ativa da União. Com isso, eles não poderão tomar empréstimos ou receber incentivos oficiais. Texto Anterior: Tropas podem ficar em Angola Próximo Texto: Reunião termina sem acordo Índice |
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