São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 1996
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Elétricas e portos devem ser vendidos

Editais para Furnas e Eletrosul saem em 45 dias

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As estatais elétricas Furnas e Eletrosul, subsidiárias da Eletrobrás, e os cinco portos do Estado do Rio de Janeiro foram incluídos pelo CND (Conselho Nacional de Desestatização) no programa de privatização.
O CND aprovou também a redução das tarifas portuárias dos cinco terminais fluminenses (Rio, Sepetiba, Forno, Niterói e Angra dos Reis) como critério econômico para o processo de privatização.
Os sistemas de geração de energia (usinas hidrelétricas e termelétricas) e as bacias hidrográficas (os rios) de Furnas e Eletrosul serão separados das empresas e leiloados dentro de um ano.
Furnas gera energia para as regiões Sudeste e Centro-Oeste, e a Eletrosul, para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Uma decisão sobre a venda das linhas de transmissão ficará para depois. As usinas nucleares de Angra estão excluídas do processo, por imposição constitucional.
"No mais tardar, até o início de 1998 as empresas estarão privatizadas", disse o ministro Antonio Kandir (Planejamento). Depois será a vez de Eletronorte e Chesf passarem pelo mesmo processo.
Dentro de 45 dias, deverão ser lançados os editais para a escolha das consultorias que irão preparar o modelo de venda de Furnas e Eletrosul.
O governo gostaria de ver a nova Lei das Sociedades Anônimas (em tramitação no Congresso) aprovada até lá, para facilitar a divisão das empresas, disse o vice-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), José Pio Borges.
O presidente da CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro), Mauro Campos, disse que quem oferecer a menor tarifa portuária ganhará a concorrência pela exploração do serviço.
Em alguns serviços, o governo estipulou tetos de tarifas para a iniciativa privada que chegam a ser 46% inferiores aos praticados hoje.
Segundo Kandir, esse critério prioriza a redução do chamado "custo Brasil" (custos da produção no país), em detrimento da arrecadação de recursos.
A privatização será feita em partes até abril de 1997. Foram selecionadas 50 áreas portuárias nos cinco terminais para a realização dos leilões.
"Esses arrendamentos deverão resultar em investimentos privados de R$ 500 milhões", estimou Kandir.

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