São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 1996 |
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Incra quer área que tem trabalho forçado ABNOR GONDIM ABNOR GONDIM; VALMIR DENARDIN
O Incra vai vistoriar propriedades rurais autuadas pelo Ministério do Trabalho por manter empregados em condições degradantes de saúde e segurança. As áreas serão fiscalizadas para fins de desapropriação. A informação é de Gilmar Viana, chefe do Departamento de Conflitos Agrários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Segundo ele, as autuações envolvem principalmente carvoarias, usinas de açúcar e álcool, madeireiras e fazendas do leste do Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Quatro áreas autuadas há cinco dias em Mato Grosso foram incluídas nesta semana no programa de vistorias. Em uma, havia uma cadeia e houve denúncia de que os trabalhadores eram espancados pelos funcionários da fazenda. Fazendas com denúncias de trabalho escravo serão fiscalizadas no início de novembro no leste do Pará, em ação dos ministérios do Trabalho e da Política Fundiária. Mínimo "Isso é o mínimo que podemos fazer para executar a reforma agrária em áreas com trabalho forçado", disse ele. Se as áreas forem produtivas, o dirigente do Incra disse que a vistoria servirá para pressionar os proprietários a não repetir prática do trabalho degradante. A princípio, ele disse que o Incra pretendia usar para as desapropriações o artigo 186 da Constituição -segundo o qual uma propriedade deixará de cumprir sua função social se não respeitar as disposições que regulam as relações de trabalho. "Essa idéia foi descartada porque a Constituição impede a desapropriação de terras produtivas e é difícil definir o que seja trabalho degradante ou trabalho escravo." O Ministério do Trabalho vai encaminhar ao Incra uma lista de propriedades com reincidência de casos que expõem o trabalhador a riscos de saúde e de vida. Sem-terra As cerca de 450 famílias sem terra que ocupam a fazenda Cercadinho, em Alambari (SP), receberam ontem novo prazo de cinco dias para deixar a área. O acordo foi feito durante reunião entre representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), da Polícia Militar e do fazendeiro Armando Ferrielo, suposto dono da área. A fazenda foi invadida há um mês. A desocupação deveria ter ocorrido ontem, quando venceu prazo dado pela Justiça para o cumprimento de liminar de reintegração de posse em favor de Ferrielo. Às 5h30, cerca de 200 policiais militares cercaram a propriedade. Os sem-terra reagiram dando voltas na fazenda armados com facões e foices. Não houve confronto. A PM se retirou no início da tarde. O MST disse que pressionará o Incra a analisar, nesse novo prazo de cinco dias, a legitimidade dos documentos apresentados por diversos fazendeiros da região e por Olívia Moraes, que diz ser dona de toda a fazenda Cercadinho, formada por 34.848 hectares. Moraes negocia com o Incra a desapropriação da área. Segundo Simara Simões, procuradora de Moraes, os outros supostos donos são grileiros. Miguel Machado, advogado de Armando Ferrielo, afirmou que seu cliente possui documentação que comprova a propriedade da área ocupada. Colaborou VALMIR DENARDIN, da Agência Folha, em Sorocaba Texto Anterior: ABTA aceita 'engolir o sapo' Próximo Texto: Governo envia negociadores ao Maranhão Índice |
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