São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 1996 |
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Relator tenta votar parecer hoje, apesar da pressão governista Planalto é contra criação de Fundo Rodoviário DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), vai tentar colocar em votação hoje seu parecer na comissão especial da Câmara, apesar da oposição das lideranças governistas.O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que é preciso chegar a um consenso sobre a proposta de criação do Fundo Rodoviário, que não conta com o sinal verde do Planalto. Demes, por sua vez, afirma que o ministro Antonio Kandir (Planejamento) é o único opositor à criação de mais uma vinculação de uso da receita de impostos no Orçamento da União. O Fundo Rodoviário teria como fonte de recursos parcela da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) federal, previsto no projeto da reforma tributária. "Estive com o presidente Fernando Henrique Cardoso e ele demonstrou não ser contrário à criação do fundo", disse Demes. Quórum O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária, Jurandyr Paixão (PMDB-SP), vai manter a reunião marcada para hoje, mesmo sob a ameaça das lideranças governistas de impedirem que haja quórum para a votação da emenda. "O ministro Kandir me disse que é contra a criação do fundo. Já o ex-ministro José Serra se manifestava favorável", disse Demes. O Fundo Rodoviário geraria receita anual de cerca de R$ 1 bilhão para recuperação das estradas federais. Mesmo que fosse aprovado pelo Congresso, seria necessária uma regulamentação por meio de lei complementar. Texto Anterior: Vice de Pitta não quer abrir mão de privilégio parlamentar Próximo Texto: Muito além de cifrões Índice |
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