São Paulo, quinta-feira, 24 de outubro de 1996 |
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Feldmann vai propor lei de mananciais Projeto será levado à Assembléia DA REPORTAGEM LOCAL O secretário estadual do Meio Ambiente, Fábio Feldmann, vai encaminhar à Assembléia Legislativa até o final de novembro nova lei de proteção de mananciais. A atual lei está em vigor desde 1975.Estima-se que até 800 mil pessoas vivam hoje de maneira irregular em áreas de mananciais. Os mananciais são locais onde há nascentes de rios e represas utilizadas para o abastecimento de água para o consumo. A lei 1.172, de 1976, que regulamentou lei de proteção dos mananciais, impõe uma série de restrições ao loteamento e à construção de casas e indústrias nesses locais, para evitar a poluição das reservas de água. A maioria das casas construídas nas áreas de mananciais tem ligações de esgoto clandestinas. A proposta de Feldmann cria um princípio geral de proteção das áreas de manancial, mas passa a comissões a decisão sobre retirada de moradores, regularização fundiária etc. As comissões seriam formadas por integrantes do governo estadual, dos municípios contidos na área de proteção e por representantes da sociedade civil, como associações de moradores. As comissões ficariam encarregadas de delimitar as áreas de proteção e criar a regulamentação necessária para a aplicação da lei. O novo projeto prevê multas de até 220 mil Ufirs (R$ 194.634 nos valores de hoje) para os infratores. A fiscalização deve ser modificada. "Estamos estudando a fiscalização com sensoreamento remoto, com aviões." O novo projeto vai permitir que o Estado leve infra-estrutura para a região de mananciais. Áreas que enfrentam problemas de saúde pública por falta de infra-estrutura de água e esgoto seriam atendidas. O secretário acredita que algumas situações constrangedoras serão evitadas com a nova lei: "O Ministério Público obrigou a Secretaria da Educação a dispor vagas em escolas para as crianças que moram nos mananciais, mas nós não podemos construir escolas". Na opinião de Eduardo Trani, coordenador de planejamento ambiental da secretaria, deve ser prioridade para o governo do Estado discutir habitação popular na região de mananciais. A Secretaria do Meio Ambiente acredita que o projeto é uma proposta efetiva para estar completamente implantada em 20 anos. Texto Anterior: Prefeitura desiste de arrancar eucaliptos Próximo Texto: Internet ameaça modelo de ensino Índice |
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