São Paulo, domingo, 3 de novembro de 1996 |
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Governo vai reestruturar INSS, DNER e Polícia Federal Planalto estuda criação de agências com maior autonomia LUCAS FIGUEIREDO
O governo irá criar agências para substituir o INSS, a PF, o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), a Vigilância Sanitária e outros órgãos públicos federais que atuam em atividades exclusivas do Estado. Essas agências terão mais liberdade administrativa, como flexibilidade no manejo de recursos e menos normas burocráticas a cumprir. Em compensação, terão metas fixadas em contratos de gestão, avaliações anuais e estarão sujeitas a intervenção. O governo também vai criar organizações sociais, que substituirão órgãos e entidades públicas federais que atuam em áreas que não são de exclusividade do governo (hospitais, universidades, museus, centros de pesquisa etc). As organizações sociais serão consideradas empresas privadas que atuam em áreas públicas, o que deve desburocratizar a administração. A lista das primeiras entidades a se tornarem organizações sociais é a seguinte: Hospital Presidente Vargas (RS), Grupo Hospitalar Conceição (RS), Fundação Roquete Pinto (RJ) e o Laboratório Nacional Luz Sincroton (SP). A secretária de Reforma do Estado, Angela Santana, disse à Folha que o programa terá como agências pilotos, entre outros, o INSS, o DNER e a Vigilância Sanitária. Segundo ela, a PF também vai se transformar em agência. A parte de segurança pública será considerada uma agência autônoma e o setor de emissão de passaportes será uma agência executiva (com metas rígidas a cumprir). O governo vai propor a criação da figura da agência em projeto de lei ou MP que será enviada ao Congresso. As organizações sociais serão criadas por meio de MP. Depois disso, o ministros irão decidir se transformam em agências os órgãos subordinados a eles. Servidores Os funcionários públicos que trabalham em órgãos transformados em agências não correm o risco de perder o emprego, pois continuarão a gozar do benefício da estabilidade, previsto no regime estatutário. O governo pretende, no entanto, propor incentivos para que os servidores optem por trocar o regime estatutário pelo regime do empregado público (sem estabilidade), que será criado. Texto Anterior: BCN vence e adia decisão do Paulista de Vôlei feminino Próximo Texto: Veja o que muda no serviço público Índice |
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