São Paulo, domingo, 3 de novembro de 1996 |
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Usuários terão mecanismos de controle
LUCAS FIGUEIREDO
Toda pasta terá um serviço de atendimento aos clientes. Se o usuário achar que não foi atendido de acordo com o padrão de qualidade estipulado nos contratos de gestão, ele poderá reclamar com o ombudsman de cada ministério. Os contratos de gestão -com obrigações legais de agências e organizações sociais- serão publicados no "Diário Oficial" da União e outros veículos. Os contratos de gestão também serão divulgados para o público por meio da Internet, a rede mundial de computadores. A falta de cumprimento dos contratos de gestão poderá ocasionar na intervenção do governo no órgão, com a demissão de administradores -quando estes não tiverem estabilidade no emprego- ou transferência de funcionários para outras áreas. Qualidade "O funcionário vai ter que se comprometer com a qualidade e o atendimento ao cidadão", afirma a secretária de Reforma do Estado, Angela Santana. As agências e organizações sociais também ficarão sujeitas a avaliações anuais de desempenho, tendo como parâmetro as metas estipuladas nos contratos de gestão firmados com as agências. "Serão convocados profissionais de outras áreas para fazer as avaliações. Não serão ações entre amigos", disse Angela. Eficiência "No mundo inteiro as pessoas estão exigindo um Estado mais eficiente", afirmou. Os governo federal também irá estipular indicadores de desempenho para os diversos setores do serviço público, para controlar a qualidade dos serviços. Será especificado nos contratos de gestão, por exemplo, qual o tempo máximo que uma pessoa terá de esperar para ser atendida em um hospital. "O foco estará sempre no cidadão e nos resultados, com controle social", disse a secretária de Reforma do Estado. Texto Anterior: Veja o que muda no serviço público Próximo Texto: Juro baixa, mas nem tanto Índice |
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