Folha de S.Paulo - Princípio consagrado

São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 1996

Princípio consagrado

ÉLCIO ÁLVARES

A maioria dos brasileiros apóia a reeleição e acha que o presidente Fernando Henrique Cardoso deve ter o direito de disputar um segundo mandato. Esse é o resultado de pesquisa do Ibope que ouviu recentemente 2.000 pessoas em todo o país. No Congresso Nacional, a tese da reeleição tem o apoio da maioria, de acordo com pesquisa do Datafolha. Entre os senadores, 53% apóiam a reeleição de Fernando Henrique.
Aprovada, a reeleição permitiria -na eventualidade de o atual presidente ser reeleito- índices de crescimento econômico que aumentariam a confiança de investidores e credores. Estaríamos iniciando um novo ciclo de prosperidade e desenvolvimento.
O Plano Real tem, hoje, a aprovação de 78% dos brasileiros, de acordo com outra pesquisa do Ibope. O modelo econômico brasileiro sustenta-se no financiamento externo. A reeleição está ligada à necessidade de manutenção da estabilização econômica do país, e todos ganham com ela.
Não é real a alegação de que haveria risco de utilização da estrutura administrativa na campanha eleitoral. Em todo o mundo moderno, da Europa aos EUA, do Oriente à Argentina, existe a possibilidade legal de concorrer à reeleição para cargos executivos.
A Constituição dos EUA sempre permitiu a reeleição. Até 1951, por quantos mandatos de quatro anos os eleitores quisessem. Depois, a emenda 22 proibiu qualquer pessoa de se eleger presidente mais do que duas vezes.
De 42 presidentes americanos, apenas 13 se reelegeram. O presidente dos EUA não precisa se desincompatibilizar do cargo para concorrer. Mas todas as despesas que faz na campanha têm de ser reembolsadas ao governo federal. Existe uma comissão responsável por esse controle.
No Brasil, finalmente se consagra um princípio que vem aprimorar o processo democrático. Desde o primeiro momento, me posicionei favorável à tese nos três níveis, porque não devemos personalizar a discussão. O presidente Fernando Henrique também se declarou a favor da reeleição para todos.
Essa não é uma questão apenas de interesse pessoal dos atuais detentores de mandatos. Interessa a toda a população.
E não se trata de defender reeleição só para beneficiar o atual presidente. A impressionante quantidade de obras inacabadas existentes em quase todos os Estados é um monumento ao desperdício do dinheiro público. Tem como uma das principais causas a descontinuidade administrativa. São poucos os administradores que continuam obras de seus antecessores. E, com quatro anos de mandato, não se consegue executar grandes projetos.
Com o direito à reeleição, não veríamos mais aquelas liquidações de fim de governo. A qualidade das administrações melhoraria.
Sou favorável, inclusive, à permanência do administrador público no cargo, durante o processo eleitoral. O afastamento formal não garante a pureza da máquina. A denúncia de uso da máquina pode inviabilizar a reeleição do administrador. É preferível acreditar no princípio de que o povo é sábio e tem capacidade de reconhecer méritos e defeitos dos governantes.
Vivemos no país um novo tempo. O resultado das últimas eleições mostrou isso. Mostrou também a clara opção do eleitorado pela tese da reeleição. As administrações municipais que tinham o reconhecimento popular garantiram a continuidade.
Com o princípio garantido, os bons administradores terão o direito de serem avaliados pela população. O caso do presidente Fernando Henrique se insere nesse contexto. A ele deve ser dado o direito de disputar um segundo mandato.
No momento, o mais importante é decidirmos logo essa questão, porque a reestruturação do Estado (reformas previdenciária, administrativa e tributária) deve continuar na ordem do dia. São as reformas necessárias à modernização do país, cujo adiamento é inadmissível. As pesquisas mostram que a opinião pública brasileira reconhece que a reeleição torna a administração mais eficiente. Implantá-la é resgatar essa dívida com a cidadania brasileira.
E por que temê-la? Afinal, quem vai continuar decidindo é o povo. O direito à reeleição não garante um novo mandato. Garante apenas o direito de disputá-lo numa eleição livre.
O princípio da reeleição enseja ao governante e à sociedade a oportunidade de um julgamento direto e verdadeiro. Se reelege o governante, a sociedade está aprovando sua administração. É um instrumento para a sociedade manifestar sua soberana vontade. Por que não podemos igualar nossa democracia às mais modernas do mundo?

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