São Paulo, quinta-feira, 14 de novembro de 1996 |
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Choque no otimismo
JANIO DE FREITAS Os vários problemas que, de uma hora para outra, envolveram o projeto de reeleição presidencial contêm, além do susto com a nova contagem de votos pró e contra na Câmara, mais riscos de complicações do que aparentam.Os levantamentos nas bancadas partidárias, feitos agora pelos próprios líderes, não confirmaram as pesquisas de opinião que indicaram maioria de deputados a favor do projeto de reeleição. A rapidez pretendida pelos governistas, no trâmite e votação do projeto na Câmara, decorreu da convicção de que já não havia problema de votos para a aprovação. Há. E não é tão pequeno que não provocasse reuniões imediatas com Fernando Henrique, para definir os modos de adquirir as adesões necessárias. As negociações neste sentido não podem tardar, dada a cronologia estabelecida para a votação. Mas, por isso mesmo, coincidem com dois fatores que as complicam: as enroladas disputas pelas presidências da Câmara e do Senado e, ainda, a resistência parlamentar à privatização da Vale. Sem falar nos possíveis efeitos, por ora indefinidos, de uma vitória expressiva de Paulo Maluf. A prevista substituição do relator, escolhido com todo cuidado, do projeto de reeleição na comissão especial, também não se resume à troca. O PT deu um tiro certeiro no esquema montado pelos governistas, ao exigir a substituição do deputado José Múcio Monteiro, por estar como relator (uma espécie de analisador) de um projeto que assinou como proponente. Apanhados em flagrante, os líderes governistas nem se defenderam, tratando logo de discutir nomes para a substituição. A troca talvez não encerre problema, porém. Já foram dadas como acontecidas, na Câmara, 7 das 40 sessões a transcorrerem para que o projeto seja votado pela comissão especial. Reconhecida a inabilitação do relator -para demonstrá-la, o PT se dispõe a recorrer até ao Supremo Tribunal Federal-, daí emerge outra questão complicadora: a duvidosa validade do prazo transcorrido (as 7 sessões) com um relator que não deveria sê-lo. O recomeço da contagem, que seria no mínimo lógico, a cronologia de votação desejada por Fernando Henrique se arruinaria. As próprias sessões que estão valendo para a contagem do prazo não valem, porém, para atestar a idoneidade dos procedimentos que lhes dão validade. As sessões só podem valer se presentes pelo menos 52 deputados na Câmara. Os governistas da Mesa Diretora não admitem a contagem verificadora. A Câmara anda vazia, mas seu presidente, Luís Eduardo Magalhães, não hesita em dar como válidas as sessões convenientes à contagem para o projeto de reeleição. Na ditadura era assim também. Mas não evitou a desmoralização. Esclarecimento No artigo de ontem, afirmei que nenhum dos adicionais seria incluído no cálculo do pagamento, dito compensação, das demissões voluntárias de funcionários civis. A última versão dos critérios incluiu, porém, alguns dos adicionais "de caráter individual" e se recebidos nos últimos seis meses, sem os quais a tal compensação não atrairia ninguém. Adicionais por função, chefia, atividades extraordinárias, e outros mais, continuaram excluídos do cálculo. Para minha surpresa, enquanto escrevia o artigo, terça-feira, os assessores do ministro Bresser Pereira ainda alteravam o plano que, pelo programado, já estaria sendo divulgado. Confirma esta intervenção um trecho no "Estado de S.Paulo" de ontem: "Bresser não quis divulgar os textos dos documentos porque ainda estavam sendo feitos ajustes ontem" (terça-feira). Texto Anterior: Lara Resende lança livro em S. Paulo Próximo Texto: Olacyr quer vender terras ao governo por R$ 486 mi Índice |
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