São Paulo, sexta-feira, 15 de novembro de 1996 |
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Servidor inativo terá salário de R$ 13 mil Câmara de Salvador aprovou lei WAGNER OLIVEIRA
A aprovação gerou crise entre a prefeita Lídice da Mata (PSDB) e os vereadores, com acusações mútuas de responsabilidade no caso. A prefeita emitiu nota ontem afirmando que a criação da lei 18/96 visava igualar benefícios recebidos pelos fiscais inativos e ativos. Segundo a nota, uma emenda incluída e aprovada pelo Legislativo criou o benefício que aumenta o salários dos inativos. O vice-presidente da Câmara, Gilberto José (PTB), afirmou que a emenda foi criada pelo próprio líder da prefeita na Câmara, vereador Lourival Evangelista (PSDB). Ele afirmou que os vereadores acreditaram nas informações de Evangelista e por isso aprovaram a lei, que teria intenção de corrigir distorções salariais. "Ao aprovarmos a lei, um funcionário do Instituto de Previdência dos Servidores constatou que a lei cria instrumentos para aumentar os salários para até R$ 13 mil, o que é um absurdo", afirmou. O vereador Evangelista disse que, mesmo que os salários sejam elevados para R$ 13 mil, a prefeitura não irá pagar. "A Constituição impede que os servidores ganhem acima da prefeita", disse. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, João Carlos Barcelar, afirmou que os vereadores erraram ao aprovar a lei sem avaliar suas implicações. O mecanismo criado repassa ao salário dos inativos uma porcentagem da receita auferida com multas aplicadas pelos fiscais da ativa. A lei foi promulgada pela Câmara, após passar pela prefeita e ser levada novamente ao Legislativo. Na nota, a prefeita diz ainda que não teve intenção de criar "castas de marajás" no funcionalismo público de Salvador. "Não seria no final da gestão que iria participar de manobra para criar castas de marajás", afirmou. Texto Anterior: Cetesb estuda multa para caminhão Próximo Texto: PE e MG registram tremores de terra Índice |
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