São Paulo, sábado, 16 de novembro de 1996 |
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União quer privatizar o Banespa até o final de 97 Acordo com governo de SP pode ser fechado ainda neste mês VIVALDO DE SOUSA; SÔNIA MOSSRI
O primeiro passo para permitir a privatização seria a sua federalização, ou seja, a transferência para a União das ações do Banespa em poder do Estado. Isso precisa acontecer até 31 de dezembro, quando termina o Raet (Regime de Administração Especial Temporária). O Banespa está em Raet, ou seja, sob administração do Banco Central desde dezembro de 1994. A legislação atual não permite que esse regime seja prorrogado novamente, como aconteceu em dezembro de 1995. Se não houver acordo, o banco poderá ser liquidado. A negociação com o governo federal prevê que seja contratada uma consultoria privada -escolhida mediante licitação- para avaliar o valor do banco no prazo de 12 meses. A privatização seria feita somente depois da avaliação. As dívidas em renegociação somam R$ 37 bilhões em valores de março deste ano. Pelo acordo, o Estado teria de pagar 20% desse total (R$ 7,4 bilhões) com ativos e bens estaduais e o restante em 30 anos. Correção A Folha apurou que uma das principais dificuldades para o fechamento do acordo é a correção monetária dos diferentes tipos de contratos do governo de São Paulo com a União e com o Banespa. Por exemplo: um contrato de uma estatal paulista com a Caixa Econômica Federal tem uma cláusula de reajuste diferente da que rege uma dívida com o banco estatal paulista. Como são vários os contratos com mecanismos de correção diferentes, o secretário de Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano, e o secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente, estão tentando chegar a um consenso sobre os índices de reajuste. Na próxima semana, deve acontecer nova reunião entre Nakano e Parente, provavelmente a decisiva, para fechar os pontos pendentes. O acordo somente será assinado após o retorno do ministro Pedro Malan (Fazenda) da viagem aos Estados Unidos e Europa. Ele viaja na próxima quarta-feira para se reunir com investidores estrangeiros. Valor do Banespa A contratação de uma consultoria privada foi a forma encontrada para tentar obter um valor de consenso para o Banespa. Depois de concluído o trabalho, o banco poderá ser usado como parte do pagamento de 20% das dívidas do Estado. Além de avaliar o banco, a consultoria terá o trabalho de prepará-lo para a privatização. O acordo para a privatização do Banespa é similar ao do Banerj. No caso do banco fluminense, porém, não houve federalização. A consultoria foi feita durante o Raet, e a privatização deve acontecer no próximo mês. As dívidas de São Paulo serão renegociadas por um prazo de 30 anos, com juros de 6% ao ano e correção pelo IGP-DI. Essas são as mesmas condições dos acordos já assinados com Rio Grande do Sul e Minas Gerais. (VIVALDO DE SOUSA e SÔNIA MOSSRI) Texto Anterior: Bola fora Próximo Texto: SP negocia base de cálculo Índice |
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