São Paulo, sábado, 16 de novembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Motta vai unificar concessões de TV a cabo
ELVIRA LOBATO
Até agora, as empresas de TV a cabo que atuam no país possuem apenas autorizações para o Serviço de Distribuição de Sinais de TV (Distv), previstas em uma portaria do final do governo Sarney. Segundo a portaria 250/89, o Distv é limitado e não permite à operadora gerar programação própria. A transformação das autorizações de Distv em concessão foi autorizada pelo Congresso Nacional, por meio da chamada Lei da TV a Cabo, aprovada em janeiro do ano passado. Pela lei, o prazo de concessão (15 anos) começa a ser contado a partir da data da outorga. Ou seja, as concessões que forem outorgadas no final deste ano só vencerão no final de 2.011. Segundo Sérgio Motta, as operadoras receberão concessões para explorar o serviço em todo o município onde estiverem instaladas, mas nenhuma empresa pode possuir mais do que uma concessão para o serviço dentro de uma mesma área. A medida tem duas implicações: empresas que possuíam autorização para o Distv em bairros específicos (e não para toda a cidade) sairão ganhando, pois poderão estender suas redes a todo o município. Por outro lado, empresas que possuem mais de uma autorização de Distv em uma única cidade receberão apenas uma concessão. É o caso da Multicanal, que possui duas autorizações de Distv em Belo Horizonte. A Globo vive situação idêntica na cidade do Rio de Janeiro, onde controla as operadoras Net Rio e Rio Cabo. Ela terá uma concessão. Editais saem em 96 Segundo Motta, de 1990 a 1993, foram emitidas 101 autorizações para o serviço de Distv. Ele calcula que serão emitidas pouco mais de 70 concessões de TV a cabo. Até o final do ano, disse o ministro, sairão os primeiros editais para a venda de concessão para o serviço de TV paga por cabo e com transmissão por microondas (MMDS). Em Greenwich (EUA), a empresa PamAmSat anunciou que haverá atraso de três meses no lançamento do satélite PAS-6, que estava previsto para dezembro. O satélite é vital paa o sucesso do Sky, sistema de TV paga por miniparabólicas da Globo, Rupert, Murdoch, TCI e Televisa. O Sky foi lançado no Brasil com capacidade para 40 canais e contava com o lançamento do PAS-6 para elevar a oferta para mais de cem canais. O lançamento do satélite foi adiado para março de 97. Texto Anterior: UE reconhece que tequila é do México Próximo Texto: Banda B sofre crítica do TCU Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |