São Paulo, domingo, 17 de novembro de 1996 |
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Estado teria participação
GILSON SCHWARTZ
Hoje, tudo é feito apenas pela Receita Federal. No futuro, os governos estaduais teriam delegação para as atividades de lançamento, cobrança, fiscalização e para conduzir processos administrativos. Os estados receberiam uma compensação financeira e delegariam ao Incra, por convênio, a verificação da veracidade das informações. O governo pretende, ainda, facilitar a vida dos pequenos e médios proprietários, liberando-os da apresentação anual de documentos e simplificando o autolançamento do ITR, sem a aplicação dos índices de produtividade. Segundo técnicos do ministério, já estariam avançadas as negociações com alguns Estados para a implantação do esquema. Pela primeira vez os governos estaduais, que têm optado pela guerra fiscal para atrair investidores externos, fariam outro tipo de guerra. Dessa vez, para facilitar o avanço da reforma agrária. Para quem ainda tem dúvidas sobre a concentração da propriedade de terras no Brasil, o governo publicou em agosto o Atlas Fundiário Brasileiro. A coleta de dados começou em 1966 e, desde então, o quadro apenas piora (ver ao lado). Menos de 2% do universo dos imóveis cadastrados continuam detendo mais de 50% da área relativa aos grandes imóveis (mais de mil hectares). Mas o número de imóveis nesse estrato definido como grande propriedade aumentou de 46 mil em 1966 para 57 mil em 1978, representando um aumento de 32,3% na área dos grandes imóveis. O atlas, entretanto, alerta para a acentuada evasão cadastral. Ou seja, o cenário pode ser ainda pior. Para o país, os imóveis improdutivos representam 62,4% da área e 24,5% dos imóveis. Norte e Nordeste continuam os campeões da improdutividade, mas o Sudeste não fica muito atrás, com 50,4% de áreas improdutivas. (GS) Texto Anterior: Governo aposta em via fiscal para reforma Próximo Texto: Programa não prioriza tributação Índice |
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