São Paulo, segunda-feira, 18 de novembro de 1996 |
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Brasileiro recorre pouco a ação judicial
OSCAR RÖCKER NETO
"95% dos casos acabam em acordo", diz Ronaldo Porto Macedo Jr., 33, promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Consumidor de São Paulo. O centro apóia todas as ações movidas pelo Ministério Público do Estado na área do direito do consumidor (veja quadro). "Há poucos processos judiciais de consumidores contra empresas porque grande parte é decidida nos órgãos administrativos, como o Procon", diz o professor de direito do consumidor da USP (Universidade de São Paulo), Custódio da Piedade Miranda. O Procon, por sua vez, registra 80% de resolução nos seus atendimentos (inclui orientações por telefone e reclamações efetivadas). Muitos casos em que não há acordo entre as partes têm como única saída a entrada na Justiça. Maria Lumena Sampaio, 38, do Procon, diz que muitas pessoas não recorrem a esse expediente. Segundo ela, os motivos são a falta de confiança e a demora das ações na Justiça. Algumas vezes, falta de dinheiro para contratar advogado (veja texto abaixo). "Isso beneficia de forma indireta as empresas infratoras", afirma. Indenização O empresário Álvaro Alexandre Buzaid, 36, não quis deixar barato o problema que teve com uma bicicleta ergométrica da Monark. Está com uma ação na Justiça contra a empresa. Pede R$ 240 mil de indenizaçãopor um acidente em que seu filho Marco perdeu dois dedos da mão direita. Em 1992, Marco, então com um ano, e Adriano 3, brincavam na bicicleta ergométrica. Segundo Buzaid, o aparelho não tinha proteção para a corrente do pedal. Adriano acionou o pedal e Marco acabou perdendo dois dedos da mão direita. "Achei que tinha sido negligente com meu filho." Buzaid resolveu pesquisar o problema. Por meio de uma associação internacional de advogados, da qual é sócio, descobriu que havia 1.200 casos parecidos com o seu nos Estados Unidos (entre 86 e 89). "Eles mandavam o fabricante alertar os consumidores e manter longe das crianças." Buzaid diz que entrou em contato com a Monark para que a empresa fizesse uma adaptação do produto. A empresa, diz ele, não entendeu que havia cometido erro. "A indenização é um castigo para a empresa e não um prêmio para quem foi lesado." A Monark foi procurada pela reportagem. Até o final da tarde de sexta-feira, a pessoa que responderia pelo caso não havia sido encontrada. Texto Anterior: Só alimentar não basta Próximo Texto: Lei tende ao consumidor Índice |
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