São Paulo, segunda-feira, 18 de novembro de 1996
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Cingapura tira cláusula social da rua

Autoridade veta manifestações

CLÓVIS ROSSI
DO CONSELHO EDITORIAL

Uma das preocupações do governo brasileiro, a chamada cláusula social, acaba de ser banida pelo menos das ruas de Cingapura, durante a reunião da Organização Mundial do Comércio, entre 9 e 13 de dezembro.
A polícia dessa cidade-Estado já avisou que não permitirá demonstrações públicas enquanto a conferência estiver em andamento.
As entidades sindicais e ONGs (Organizações Não-Governamentais) que participarão do encontro da OMC preparavam-se para levar a cláusula social a debate público.
Cingapura, bem como a maioria dos países asiáticos, opõe-se ainda mais duramente do que o Brasil à adoção da cláusula social.
Normas trabalhistas
A cláusula social é a vinculação entre acordos comerciais e o respeito a normas trabalhistas fundamentais pelos países firmantes.
Os países desenvolvidos, em especial a França, insistem na cláusula social, a pretexto de que produtos feitos em países que não respeitam direitos trabalhistas básicos são mais baratos.
Se a tese fosse correta, tais países gozariam do que, no jargão econômico, se chama de "vantagem comparativa".
Mas a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne os 29 países supostamente mais industrializados do mundo, já divulgou alentado estudo que derruba a tese.
Nas discussões prévias à conferência de Cingapura, chegou-se a um virtual consenso de que o tema é mais adequado para a OIT (Organização Internacional do Trabalho) do que para a OMC.
É essa exatamente a posição que o governo brasileiro defende.
Nas ruas
Só das ruas, com a decisão de Benedict Cheong, diretor de operações da polícia de Cingapura, nestes termos:
"Nossas leis são muito claras: demonstrações públicas requerem uma permissão, que é frequentemente concedida. Mas não concederemos tais permissões durante a conferência da OMC."

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