São Paulo, domingo, 24 de novembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Julgamento é difícil, avaliam analistas
FREDERICO VASCONCELOS
O comentário, de um advogado que conhece bem o caso Nahas, cai como uma luva em relação às dificuldades nos julgamentos do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. O chamado "conselhinho" é formado -em partes iguais- por representantes do governo e de entidades do próprio mercado em que ocorrem as irregularidades. O conselho funciona como uma segunda instância administrativa. Pode manter, modificar ou revogar punições (e absolvições) aplicadas pelo BC e pela CVM (advertência, multa ou inabilitação para dirigir instituição financeira). A Folha ouviu alguns conselheiros, que se recusaram a fazer previsões sobre o julgamento de Nahas. Mas é difícil apostar em decisões unânimes na terça-feira. Qualquer decisão desse colegiado em casos rumorosos gera reações controvertidas. Foi assim quando absolveu Luis Eulalio de Bueno Vidigal Filho, no caso Cobrasma, e quando puniu Manoel Pires da Costa, da BM&F (decisão suspensa por liminar). Vidigal havia sido multado pela CVM, acusado de emissão milionária de ações da Cobrasma, em 1986, com base em projeções que não se sustentavam. A operação estava garantida por três grandes bancos e trouxe prejuízo a dezenas de instituições financeiras. Apenas para mostrar como são imprevisíveis esses julgamentos: o relator do caso Cobrasma foi o então conselheiro Germano de Brito Lyra, representante da Febraban (um dos diretores do Nacional, hoje sob investigação). Pires da Costa havia sido punido pelo BC sob a acusação de supostas irregularidades no mercado de ouro e de títulos em 1988. O relator do julgamento de Pires da Costa foi Vicente Caravello Filho, da corretora carioca Caravello, representante das Bolsas. Caravello teria se declarado impedido de votar no caso Nahas. Foi chamado Rafael Euclydes de Campos Cardoso, da Associação Brasileira das Empresas de Leasing. O relator do caso Nahas é Hélio Ramos Domingues, advogado do Banco Itaú, que participa do conselho representando a Febraban. O questionamento de decisões tomadas por instâncias administrativas também alcança o xerife do mercado, a CVM. Em 1994, ao condenar Nahas, a CVM foi alvo de críticas por ter absolvido a Bolsa do Rio e seus administradores (decisão que, em tese, pode ser mudada pelo conselho). A CVM também foi acusada de inoperância enquanto as operações de Nahas corriam soltas. Texto Anterior: Entenda como foi a operação Próximo Texto: Governo brasileiro critica estudo do Banco Mundial sobre Mercosul Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |