São Paulo, domingo, 24 de novembro de 1996 |
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Governo espera aprovar o Fapi neste ano
DA REPORTAGEM LOCAL O governo pretende aprovar ainda neste ano, no Senado, sua proposta para a criação do Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual), uma forma de poupança alternativa que vai servir para complementar a aposentadoria.O projeto foi discutido na sexta-feira no debate "Fundos Sociais e Retomada do Desenvolvimento", promovido pela Folha, no auditório do jornal. Participaram do evento o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, e os economistas Antonio Prado, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), e Roberto Luís Troster, da Associação Brasileira de Bancos Comerciais. A intenção do governo é criar com o Fapi uma nova modalidade de poupança que sirva para financiar investimentos de longo prazo. O Fapi não vai substituir o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), mas apenas servir como uma alternativa que poderá ser usado com finalidade previdenciária. Nesse caso, o contribuinte comprará um pecúlio -após um prazo mínimo de contribuição de dez anos-, que será pago mensalmente, conforme o valor que tiver sido depositado. Segundo Mendonça de Barros, esse tipo de aposentadoria tem a vantagem de não ter nenhum valor previamente acertado para reduzir as possibilidades de problemas de liquidez. O contribuinte vai poder ainda optar por sacar esses recursos -também depois de um prazo mínimo de dez anos- e usá-los da forma como desejar. Pelo projeto, as empresas que optarem por esse sistema poderão depositar no máximo 10% do total da folha bruta de salários. No caso dos depósitos serem feitos por uma pessoa física, o limite máximo de depósito será de R$ 2.400 por ano. Rendimento O secretário diz ainda que o rendimento do fundo será variável, sendo que os administradores poderão aplicar os recursos em renda fixa, mas também em ações, empreendimentos imobiliários e outros ativos. "As regras para a aplicação dos recursos deverá ser semelhante às dos fundos privados de pensão", diz Mendonça de Barros. A administração será feita por instituições financeiras -mas também por empresas de seguro, por exemplo- e a fiscalização ficará a cargo do Banco Central. O contribuinte vai recolher o Imposto de Renda na hora do saque: em uma parcela, caso saque tudo de uma vez, e mensalmente, no caso de aposentadoria. Mendonça de Barros disse ainda que o principal objetivo da proposta é justamente levantar recursos para financiar projetos de longa maturação. Flexibilização Roberto Troster, da Associação Brasileira dos Bancos Comerciais, disse ser favorável à proposta do governo, mas defendeu que outras medidas sejam tomadas para aumentar os recursos para investimento. "O governo deve fiscalizar, mas também precisa flexibilizar o uso dos ativos dos bancos e também o de seus passivos." Para Antonio Prado, do Dieese, o Fapi deveria ter um controle semelhante ao do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no qual empresários, trabalhadores e governo dividem a fiscalização. "O FGTS foi corroído em grande medida pela falta de um controle mais rigoroso", avalia o economista. Patrimônio Segundo a proposta do governo, já aprovada na Câmara, poderão participar do Fapi pessoas que já contribuam para algum plano privado de aposentadoria. E, mesmo que as contribuições sejam interrompidas, o contribuinte poderá voltar a contribuir, sem que isso represente perda do seu patrimônio. As pessoas físicas que decidirem trocar de administradora também poderão fazê-lo. As normas, no entanto, que vão regular o Fapi serão determinadas pelo CMN (conselho Monetário Nacional), isso depois de o Senado aprovar o projeto. Texto Anterior: A bolha Próximo Texto: Empresas têm alternativa de capitalização Índice |
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