Folha de S.Paulo - A nova política industrial - 3

São Paulo, domingo, 24 de novembro de 1996

A nova política industrial - 3

LUÍS NASSIF

Dentro do desenho do novo país, papel fundamental será desempenhado pelos novos conceitos de política industrial.
De 1950 para cá, política industrial consistia em selecionar setores e reservá-los a grupos nacionais, aos quais se forneciam financiamentos a juros baratos e reserva de mercado.
Durante décadas, o modelo cumpriu sua função. Depois dos anos 80, esgotou-se. A partir de então, seguiu-se um daqueles longos debates inúteis e polarizados sobre políticas industriais.
Numa ponta, saudosistas do velho modelo, defendendo até a morte práticas protecionistas e supondo que o Estado ainda disporia de racionalidade e reservas técnicas para pensar de maneira eficiente todos os detalhes de uma economia incomparavelmente mais complexa que a dos anos 50.
Na outra, cruzados de modelos abertos, defendendo a abertura total, pura e simplesmente, e um rearranjo da economia via mercado, descrendo de qualquer tentativa de racionalização de esforços visando minimizar estragos.
No meio, acabaram tornando-se hegemônicas as idéias do grupo do BNDES que, tendo à frente o economista Júlio Mourão, desenvolveu na década passada os princípios da Teoria da Integração Competitiva.
Muda-se, então, a maneira de pensar a questão. Não se trata mais de escolher quem vai morrer ou viver, mas de criar condições competitivas, que melhorem a economia como um todo e permitam aos empresários mais modernos se desenvolver -inclusive beneficiando-se da abertura para alianças estratégicas, acordos de tecnologia etc.
Além disso, cabe ao Estado coordenar políticas estratégicas visando atrair ao país massa crítica de tecnologia. Parte do pressuposto de que ter no país empresas, mesmo multinacionais, com capacidade autônoma de desenvolvimento tecnológico é vantagem comparativa expressiva.
Só que deve recorrer a mecanismos de indução, e não a políticas impositivas.
A partir dessas sementes iniciais, consagraram-se conceitos que deverão ser hegemônicos daqui para a frente na definição de papel de governo.
O primeiro papel, fundamental, é o de agente das mudanças na infra-estrutura do país. Ao Estado cabe modernizar os portos, o sistema ferroviário, o sistema tributário, as telecomunicações etc.
Saliente-se que é conceito tão forte que, nas recentes disputas pela atração de indústrias, à parte o leilão fiscal, a maioria dos Estados tratou de salientar suas condições favoráveis -como terminais multimodais, condições da telefonia etc.
Essa disputa certamente conferirá muito maior objetividade às políticas de investimento estaduais -assim que as finanças estaduais sejam recompostas.
Também cabe ao Estado criar mecanismos modernos de estímulo às exportações -como bancos de financiamento de exportações (papel que o BNDES está assumindo) e sistemas de seguro.
Finalmente, no campo do financiamento, as formas tradicionais de financiamento deverão ceder lugar a modelos de participação acionária -nos quais o BNDES atuará como indutor de investimentos privados.
A proteção à indústria nacional (entendida como indústria instalada no Brasil) se dará por mecanismos antidumping (que impeçam a entrada de produtos com preços abaixo do custo) e sistemas de proteção contra abusos de poder econômico -no caso, o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade).
Dispondo desses elementos, a nova política industrial será de "adensamento da cadeia produtiva" -como está sendo batizada pelos economistas ligados a José Roberto Mendonça de Barros, secretário nacional de Política Econômica.
Trata-se de identificar na cadeia produtiva as partes fracas e induzir à sua reestruturação, mas sem o ranço paternalista de outrora. Numa ponta, obrigando fusões e incorporações. Na outra, capitalizando as empresas por meio da participação acionária e, com isso, obrigando-as a abrir capital e se profissionalizar.

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