São Paulo, terça-feira, 10 de dezembro de 1996
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Só com CPI

JANIO DE FREITAS

Já não há diferença de imoralidade entre a Comissão de Orçamento que motivou a "CPI dos anões" e a Comissão de Orçamento que Fernando Henrique Cardoso e seus parlamentares não querem submetida a uma CPI, pelo receio de reflexos contrários ao projeto de reeleição.
A rapidez com que o deputado Luís Eduardo Magalhães providenciou uma sindicância em torno do deputado Pedrinho Abrão, acusado de usar o Orçamento para uma tentativa de extorsão, dificultou ou, como era seu desejo, inviabilizou a CPI. Mas não pôde impedir, primeiro, que mais e maiores falcatruas viessem à tona e, por consequência, que se opor à investigação ampla é, no governo e no Congresso, fazer-se conivente com a corrupção parlamentar.
Não se sabe, e para sabê-lo é que conviria uma CPI, que motivos pessoais levaram os integrantes da Comissão de Orçamento a aprovar, na semana passada, a verba de R$ 3,5 milhões para a construção de um hospital orçada em R$ 390 mil, na cidade goiana de Niquelândia.
Os votos dessa aprovação multiplicadora nasceram em algum ponto entre a leviandade comum no Congresso e o não incomum suborno, talvez por uma construtora. Embora também essa emenda seja de autoria de Pedrinho Abrão, quem elevou quase dez vezes o dinheiro a ser retirado dos cofres públicos foi um ato coletivo da Comissão de Orçamento, cuja responsabilidade só não recai sobre quem não tenha dado voto favorável à verba acanalhada.
A ação coletiva nesse caso, a partir de uma iniciativa também de Pedrinho Abrão, levanta, forçosamente, a possibilidade de que nem a tentativa de extorsão fosse apenas individual. Os precedentes da Comissão de Orçamento, os métodos tradicionais das construtoras e a redução da Câmara a sucursal da Presidência da República não permitem otimismos.
Mesmo que não houvesse superestimação na emenda para destinar R$ 600 milhões a uma ponte, entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, sua simples existência já precisava ser investigada. Não é certo que a ponte deva ser feita com verba da União, sendo a estrada de propriedade de Olacyr de Moraes, o dono da empreiteira Constran assoberbado por dívidas calculadas em R$ 1 bilhão. Esse caso é merecedor de investigação também pelos indícios de participação do governo, entre os seus esforços para ajudar Olacyr de Moraes (além de empreiteiro, banqueiro).
Impedir a CPI e reduzir os renovados malfeitos da Comissão de Orçamento à pessoa de Pedrinho Abrão pode ser útil a alguns, neste momento. Tal como foi a outros em cada ocasião semelhante ao tempo da Comissão dos "anões". Outra vez a utilidade será temporária, porém.

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