São Paulo, sexta-feira, 13 de dezembro de 1996
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Saiba o que faz uma regional

VICTOR AGOSTINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

As Administrações Regionais foram criadas por lei, em 1965, na gestão Faria Lima. No início, ficavam com as tarefas menores da prefeitura, como capinar o mato ou tapar buracos de ruas.
Com o passar do tempo, foram ganhando força política e tarefas mais importantes.
Hoje, cada Administração Regional, que é considerada na estrutura da prefeitura uma unidade autônoma, com dotação orçamentária própria, tem um complexo organograma de cargos e funções. Cada regional tem atualmente cinco supervisões: Obras, Serviços, Uso e Ocupação do Solo, Finanças e Administração e Saúde.
Além das supervisões, possui outro organismo importante, a Unidade de Controle e Fiscalização, com poder, até, de multar carros estacionados em calçadas.
Cabe à Supervisão de Obras fazer a manutenção do sistema viário dos bairros, tapar os buracos, consertar passeios, desentupir mecanicamente as galerias de águas pluviais e limpar os córregos. Ou seja, pequenas obras de manutenção.
Com a Supervisão de Serviços fica a limpeza pública, a varrição das ruas, o recolhimento de lixo domiciliar, o recolhimento do entulho, a capinação, a limpeza dos bueiros e o desentupimento manual de córregos e galerias.
A Supervisão de Uso e Ocupação do Solo aprova alvarás de funcionamento, concede habite-se (licença para ocupação de imóveis), aprova plantas residenciais de até 250 m², faz vistorias para licenciamento de comércio, clínicas e escritórios e fiscaliza se o contribuinte mantém o passeio em bom estado de conservação.
A Supervisão de Finanças e Administração funciona como um departamento de recursos humanos da regional e administração da dotação orçamentária.
A Supervisão de Saúde verifica a existência de pernilongos e ratos nos bairros e pede providências ao Centro de Controle de Zoonose.
Um dos organismos mais polêmicos de uma regional e que reúne maior potencial de corrupção é a Unidade de Controle e Fiscalização, subordinada diretamente ao administrador regional.

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