São Paulo, segunda-feira, 16 de dezembro de 1996 |
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Para senador, privilégio é inadmissível
DANIELA FALCÃO
Alcântara é relator do projeto de lei que dispõe sobre transplantes de órgãos. Ele afirmou que a denúncia de "privatização" dos transplantes é "muito grave". Para ele, a lista de futuros receptores de órgãos tem de ser única e pública. "Não pode haver nenhum tipo de privilégio, muito menos a favor de quem oferece dinheiro. A lista de receptores tem de ser de conhecimento de todos." O projeto O projeto de lei que regulamenta a realização de transplantes de órgãos no Brasil seria votado na próxima semana. Mas o pedido de urgência foi derrubado porque os senadores pediram mais tempo para analisar a proposta. A principal novidade do projeto é a "doação presumida" -todos passam a ser considerados doadoras, a menos que tragam na carteira de identidade a informação de que não desejam doar órgãos. "Se conseguirmos aumentar o número de doadores, poderemos diminuir a espera dos receptores, e a briga por uma melhor posição nas listas será menos dramática." Pesquisas do Ministério da Saúde indicam que 70% dos brasileiros afirmam ser favoráveis ao transplante de órgãos. O projeto que será votado pelo Senado estabelece que só o Ministério da Saúde pode credenciar instituições como centros de transplante. "É preciso haver um controle rigoroso das instituições e dos profissionais que fazem transplantes, porque não se pode permitir nenhum tipo de comercialização de órgãos nem de privilégios", afirmou o senador. Outra novidade do projeto é a proibição da veiculação de propagandas de clínicas e hospitais que realizem transplantes e enxertos. Também será vedada a publicação de anúncios solicitando a doação de órgãos para uma pessoa específica ou de fundos para realização do transplante. "Esse tipo de publicidade pode incentivar a comercialização de órgãos e o desrespeito das listas de receptores", disse Alcântara. Se o projeto for aprovado, só precisará da sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso para virar lei. Texto Anterior: Entidade critica denúncia Próximo Texto: Estado abre inscrição para vaga no 2º grau Índice |
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