São Paulo, sexta-feira, 27 de dezembro de 1996
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Renegociação da dívida vai facilitar as privatizações

SILVANA QUAGLIO
DA REPORTAGEM LOCAL

A negociação das dívidas do Estado poderá impulsionar o programa de privatizações de São Paulo.
A dívida de R$ 200 milhões que a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) tem com o Banespa, por exemplo, é considerada dívida do Tesouro estadual, já que a empresa não tem recursos próprios.
Por isso, será incorporada aos quase R$ 44 bilhões renegociados com a União. A Ceagesp, colocada à venda duas vezes neste ano sem atrair nenhum interessado, ficará bem mais atraente sem dívidas.
A companhia, com 47 armazéns e 13 centrais de abastecimento, foi avaliada em R$ 250 milhões. O governo vai vendê-la aos pedaços.
No dia 22 de janeiro, serão abertos os envelopes com propostas de compra do maior armazém, na zona leste da capital. O preço mínimo é de R$ 931 mil. Deve ser o primeiro resultado concreto do programa, lançado em 95.
Na parte das concessões, a CBA -empresa do grupo Votorantim- venceu concorrência em agosto para terminar as obras de duas hidrelétricas, Canoas 1 e 2.
Terminada a obra (a previsão é para o final de 98), a energia será suficiente para iluminar uma cidade de 400 mil habitantes.
Garantias demais
Nas rodovias, o processo foi paralisado pelo Tribunal de Contas do Estado. Motivo: o Estado estaria exigindo garantias demais dos interessados. Isso restringiria o número de participantes.
"Mais de 20 consórcios e empresas participaram da concessão da Anhanguera/Bandeirantes. Imagine se não houve competição", diz o vice-governador Geraldo Alckmin, coordenador do programa.
Foi o primeiro lote de rodovias licitado, prevendo investimento de R$ 1,2 bilhão em 20 anos -prazo da concessão. Ganha a concessão quem oferece mais receitas ao Estado (ônus da concessão).
Estava escolhida a Servix Engenharia S/A, que ofereceu R$ 2 bilhões, quando o TCE suspendeu o processo. O governo recorreu.
A concessão das estradas prevê que a empresa vencedora fará obras de duplicação e manutenção em troca da cobrança de pedágio. O governo espera investimentos de R$ 5 bilhões em 20 anos.
A privatização do setor elétrico, a mais aguardada, deve começar em junho de 97, com a venda da CPFL. Para Alckmin, o programa de desestatização é a única possibilidade que o governo tem de investir na área social: "Ao Estado, cabe regulamentar e fiscalizar, e não produzir".

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